O Governo angolano disse hoje que o Cofre Geral dos Tribunais (CGT), cuja lei e regulamento foram aprovados pelo parlamento, deve solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Governo da província do Huambo (GPH) esclareceu, esta segunda-feira, 18, que a aquisição da nova frota de viaturas de cargas e transportes de apoio aos serviços gerais do GPH é uma iniciativa que se enquadra no Orçamento Geral do Estado (OGE 2024).

A Lei da Probidade Pública em Angola obriga os titulares de cargos políticos, eleitos ou por nomeação, bem como os magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores da administração local do Estado, das Forças Armadas Angolanas e de institutos, fundações ou empresas públicas a entregarem a declaração dos seus bens quando assumem os cargos à Procuradoria Geral da República (PGR) .

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, chamou a atenção, esta terça-feira (29), para a importância dos serviços de Investigação Criminal (SIC) e de Migração e Estrangeiros (SME), cujos directores, nomeados recentemente, foram apresentados aos membros do Conselho Consultivo da Instituição.

Angola foi um dos países africanos que registou dos maiores progressos em termos de governação durante a década de 2014-2023, enquanto Moçambique se destaca pela negativa, segundo o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) 2024 publicado hoje.