Segunda, 20 de Abril de 2026
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Onofre dos Santos, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, realçou quarta-feira em Luanda que os direitos fundamentais, como o de manifestação, não são absolutos, porque têm limites.

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"O Estado de Direito não pode ser um compromisso a meio-termo, isto é, que sirva outros interesses que não sejam aqueles próprios do Direito", defendeu em entrevista ao Novo Jornal o analista de política e questões sociais Domingos das Neves.

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