O Presidente da República autorizou uma despesa no valor de 552 mil euros para a aquisição de uma licença de utilização de software, válida por 36 meses, destinada a apoiar a implementação do acordo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), um instrumento internacional de combate à evasão fiscal firmado entre Angola e os Estados Unidos da América.
Os contabilistas e despachantes oficiais que exercem actividade por conta própria têm até ao final do mês de Junho para proceder à actualização do respectivo cadastro fiscal junto da Administração Geral Tributária (AGT), mesmo nos casos em que também desempenhem funções como trabalhadores por conta de outrem.
Grupo Irmãos Chaves denuncia “padrão persecutório” na apreensão de um terreno onde quer fazer apartamentos. E pediu intervenção do Presidente de Angola, João Lourenço, e dos governos dos dois países.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos voltou a adoptar medidas disciplinares no âmbito do processo de saneamento interno da Administração Pública, ao determinar a demissão de quatro funcionários afectos à Loja de Registos do São Paulo, em Luanda, por alegadas violações dos deveres profissionais.
As empresas angolanas já podem adquirir bens e serviços nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) utilizando o kwanza como moeda de pagamento, no âmbito da integração regional dos sistemas de pagamento e da facilitação das transacções comerciais entre os Estados-membros.
Os cidadãos acusam os bancos comerciais de não cumprirem a Directiva n.º 09/2021 do Banco Nacional de Angola (BNA), que os obriga a assegurar que as suas Caixas Automáticas (ATM) tenham uma disponibilidade de numerário não inferior a 95%.
A primeira fase da operação “Fio de Ouro II”, desencadeada pela Polícia Nacional na província do Bengo a 22 de Maio deste ano, terminou nesta segunda-feira com a detenção de 331 cidadãos, dos quais 45 estrangeiros em situação migratória ilegal, maioritariamente provenientes da República Democrática do Congo (RDC).