A juíza jubilada do Tribunal Constitucional (TC) angolano Luzia Sebastião defendeu hoje que este órgão deve preparar-se para ser o tribunal eleitoral que assegure a realização das eleições autárquicas e afirmar o seu papel como tribunal de garantia dos direitos fundamentais.

O ministro da Administração do Território de Angola disse hoje que o país quer aprender com o processo autárquico português, considerando que Portugal tem já “um caminho bastante positivo” na municipalização e descentralização.

O líder do grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, anunciou hoje que vai submeter à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas “essenciais, incontornáveis” para a institucionalização “de facto e de forma sustentada das autarquias”.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, reiterou, este domingo, em Lisboa, Portugal, que o acordo assinado recentemente, em Washington, com o Banco Mundial, prevê o financiamento de vários municípios do país, mediante a apresentação de boas taxas de cumprimento dos programas assistidos.

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, desafiou hoje o MPLA, no poder, a agendar nos próximos 30 dias a discussão do pacote autárquico para a implementação das autarquias locais.