Parlamento prepara Lei que limita mandato do presidente do Tribunal Constitucional
A Assembleia Nacional está a preparar uma proposta de Lei, que pode limitar o mandato do presidente do Tribunal Constitucional.
Parlamento necessita de verbas para pagar dívidas com saúde e manutenção do edifício
A Assembleia Nacional recomendou hoje ao Governo angolano que lhe seja disponibilizada verbas para pagamento das dívidas de assistência médica e medicamentosa, manutenção dos edifícios e viaturas.
Lei penal angolana prevê agravamento de penas para crime de peculato em cargos políticos
O funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos, pode ver a sua pena agravada até um terço nos seus limites mínimos e máximos, no novo Código Penal angolano.
Retirada de Imunidade: MPLA solidário com deputado Manuel Rabelais
O grupo parlamentar do MPLA solidarizou-se hoje, terça-feira, 27, com o deputado do MPLA, Manuel António Rabelais, que viu a plenária da Assembleia Nacional aprovar por unanimidade, com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção
Parlamento aprova propostas para agravar molduras penais no novo Código Penal
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, as propostas de alteração ao Código Penal Angolano, por solicitação do Presidente da República de Angola, que pediu o agravamento de algumas penas para os crimes cometidos no exercício de funções públicas.