Governo angolano quer alterar lei da Proteção Civil para melhor resposta a riscos graves
O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje a proposta de lei de alteração da Lei de Bases da Proteção Civil, que será enviada posteriormente à Assembleia Nacional e que visa melhorar a resposta às calamidades.
Deputados querem incluir 1961 no processo de reconhecimento de vítimas de conflitos
Deputados angolanos defenderam hoje que, em vez de 1975, a data da independência de Angola seja considerada 1961, início da luta armada no país, o marco para o reconhecimento das vítimas de conflitos armados no país.
Parlamento angolano aceita novo Estado de Emergência
O Parlamento aprovou por unanimidade (193 votos), essa sexta-feira, a solicitação do Presidente da República para a prorrogação do Estado de Emergência (EE) no país, por mais 15 dias.
Parlamento aprova por unanimidade proposta de lei sobre estatuto dos eleitos locais
O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei relativa ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, mais um dos diplomas que integra o Pacote Legislativo Autárquico, em discussão há um ano.
Assembleia Nacional aprova autorizações para incentivos fiscais a cinco blocos petrolíferos
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje cinco autorizações legislativas para o Presidente da República legislar sobre matéria fiscal nos blocos petrolíferos 30, 44, 45, 1/14 e centro da zona terrestre de Cabinda.