O parlamento angolano recomendou ao Governo a melhoria dos "instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas” durante a aprovação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do último trimestre de 2020.

Assembleia Nacional suspendeu hoje (20.07) o debate e aprovação da Conta Geral do Estado de 2019. Sem explicações da casa, os trabalhos devem ser retomados esta quarta-feira. Oposição aponta falta de transparência.

Os deputados angolanos defenderam esta quinta-feira a restrição da concessão do passaporte diplomático nacional. Os legisladores entendem que é chegada a hora de se pôr fim à banalização, a que esteve sujeita nos últimos anos, essa categoria de passaporte.

As contas e os relatórios das entidades administrativas independentes deverão estar sujeitas ao controlo e fiscalização do Tribunal de Contas (TC), com conhecimento ao Presidente da República e ao Parlamento.

O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes, que devem atuar com "autonomia orgânica, funcional e técnica e sem direção, superintendência e tutela administrativa do poder executivo".