Segunda, 13 de Abril de 2026
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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, este domingo, abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, em todo o país.

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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) optou por não responder directamente às petições relacionadas com a contratação da empresa espanhola INDRA para o processo eleitoral de 2027, levantando, em contrapartida, dúvidas sobre a legitimidade jurídica das organizações subscritoras.

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu manter a suspensão da actividade jurisdicional do magistrado Manuel Pereira da Silva, que actualmente exerce funções como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com base nos dispositivos constitucionais e legais em vigor.

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A nomeação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, como juiz conselheiro do Tribunal Supremo está a gerar debate no espaço público angolano, envolvendo juristas, jornalistas e cidadãos, com posições diversas e, por vezes, contraditórias.

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A escolha repete-se pela quinta vez e reacende suspeitas. Partidos e analistas questionam o processo, enquanto a CNE garante transparência no concurso público.

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