Juízes avançam com ação judicial contra Presidente do Tribunal Supremo
A Associação de Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que vai avançar esta semana com uma ação judicial para "impugnar" a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, "sem o parecer do plenário".
Juízes consideram "ilegal" indicação de magistrados para formação sem parecer da Magistratura
A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, "é ilegal", admitindo impugnar o ato.
Rui Ferreira do Tribunal Supremo goza de todos direitos e regalias mas não trabalha há um ano
O ex-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, após se demitir da presidência, está desaparecido da magistratura há mais de um ano, estando perante a Lei em exercício, visto que não se demitiu das suas funções como juiz conselheiro, continuando a beneficiar de direitos e regalias devidos aos juízes conselheiros em exercício de funções, acto condenável do ponto de vista jurídico e social.
Juiz angolano que agrediu amigo demitido por conduta inadequada
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola demitiu um juiz que, em junho deste ano, agrediu um amigo com uma garrafa causando-lhe graves ferimentos.
Supremo diz que general "Kangamba" não tentou fugir e revoga medidas de coação
O Tribunal Supremo de Angola deu razão parcial ao recurso apresentado pela defesa do general Bento "Kangamba", revogando medidas de coação, entendendo que não tentou fugir à Justiça, segundo decisão à qual a Lusa teve hoje acesso.