A guerra jurídica que opõe a brasileira Oi e a angolana Unitel, onde a empresária Isabel dos Santos é accionista, avizinha-se longa, com as duas operadoras a entregar acções em tribunal. O processo mais recente foi entregue pela Unitel num tribunal em Luanda, acusando a PT Ventures (detida pela Oi e que tem 25% da Unitel), de quebra do acordo parassocial.
Contudo, a acção poderá não ter efeito precisamente por ter sido entregue em Angola. É que o acordo parassocial assinado em 2000 entre os accionistas define que qualquer conflito entre accionistas terá de ser resolvido em tribunal arbitral em Paris, não sendo válida qualquer outra localização, segundo apurou o Diário Económico junto de fonte conhecedora do ‘dossier'.
A Unitel terá de entregar a sua queixa em Paris se mantiver a alegação de quebra do acordo parassocial. Ainda assim, ao que apurou o Económico, a angolana estará a argumentar também quebra do código das sociedades comerciais, o que poderá ser considerado válido em Luanda.
Contactada, fonte oficial da Oi não quis acrescentar comentários além do que já tinha dito ao Económico: a brasileira está a garantir "seus direitos no âmbito dos acordos" e ainda não foi notificada sobre o processo da Unitel. Fonte de Isabel dos Santos também não quis comentar.
Foi o definido no acordo parassocial que levou o fundo Helios, através da Samba Luxco, parceira da PTVentures na Africatel a entregar o seu processo em Paris. A Africatel, ‘holding' que agrega os activos africanos que pertenciam à PT e agora são da Oi, é detida em 75% pela PT Ventures e em 25% pelo fundo nigeriano.
Apesar de parceiros da PT Ventures em entidades diferentes a Unitel e a Helios alegam o mesmo: a passagem dos activos da Africatel para a brasileira Oi é uma alteração na estrutura accionista e, segundo o acordo parassocial, os parceiros têm direito de preferência para comprar ou vender.
No caso da Unitel, a empresária angolana Isabel dos Santos, que também tem 25% do capital, está compradora, mas pelo valor patrimonial da participação da PT Ventures - a Bloomberg avalia os 25% dos brasileiros em 500 milhões de euros e o valor patrimonial é muito inferior. E a Oi quer vender, mas pelo valor de mercado. Já a Samba Luxco quer desfazer-se da sua posição na Africatel.
A Unitel utiliza o argumento da quebra do acordo parassocial para reter o pagamento de dividendos à PT Ventures. Em causa estão cerca de 240 milhões de euros, estão em falta desde 2011. Aqui a Unitel defende que a mudança da participação da PTSGPS para a PT Ventures também é uma quebra de acordo parassocial mas a PT Ventures argumenta que houve apenas uma alteração da designação social e não do proprietário da participação. AUnitel garantiu que pagaria os dividendos quando a questão estivesse clarificada, o que ainda não aconteceu.
Desde que os dividendos deixaram de ser pagos que as relações estão tensas em Angola. A PT Ventures já tinha avançado com três processos contra a Unitel: um por não ter um administrador no ‘board' da angolana, uma decisão de aumento de capital e um investimento no Zimbabué e reorganização corporativa da Unitel. Também a Oi apresentou, há cerca de duas semanas, um processo em Luanda procurando receber os dividendos em falta.
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