Os subsídios aos preços do gasóleo e gasolina custaram aos cofres do Estado, em 2024, 2,7 mil milhões USD (cerca de 2,3 biliões Kz), uma redução de 12,9% face aos 3,1 mil milhões USD (2,1 biliões Kz) registados em 2023, segundo cálculos do Expansão baseados nos dados publicados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O aumento do preço do gasóleo em 2024 resultou numa descida global da subvenção de cerca de 400 milhões USD, ainda que parte destes ganhos tenham sido afectados pela desvalorização do Kwanza. No ano passado, o preço da gasolina manteve-se estável, enquanto o gasóleo sofreu aumentos significativos, ao passar de 135 Kz/litro para 200 Kz. Esta alteração teve um efeito directo na quantidade de gasóleo vendida no País, que desceu de 3,0 mil milhões de toneladas métricas, em 2023, para 2,6 mil milhões em 2024.
Em relação à gasolina, o consumo manteve-se estável, apesar de uma ligeira redução: em 2023, foram distribuídos 1,37 mil milhões de toneladas métricas, enquanto no ano passado foram registadas 1,35 mil milhões de toneladas métricas.
No total, Angola gastou quase 8,2 biliões Kz na subsidiação aos combustíveis entre 2021 e 2024, mais do que o Governo executou em despesas de Educação ou Saúde no mesmo período (7,7 biliões Kz), de acordo com cálculos do Expansão com base em dados do Ministério das Finanças e da Conta Geral do Estado.
Desde 4 de Julho que cada litro de gasóleo passou a custar 400 Kz, o que representa um aumento de 33% face aos 300 Kz praticados anteriormente.
Trata-se do terceiro aumento do preço do gasóleo, naquela que é a segunda vaga de retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, que arrancou a 23 de Junho de 2023 (a primeira foi em 2016), com a subida do preço da gasolina de 160 Kz para 300 Kz. Em Abril de 2024, o preço do litro do gasóleo subiu de 135 Kz para 200 Kz, um ano depois (24 de Março) cresceu 50% para 300 Kz e depois mais 33% para 400 Kz.
Como funciona a subvenção
Os custos de importação de combustível em Angola são totalmente suportados pela Sonangol, que tem sido penalizada pela forma como é calculada a subvenção estatal aos preços, uma vez que o Estado não paga directamente à petrolífera no final de cada exercício financeiro e remete o acerto de contas para a fase de pagamento de impostos.
Este esquema de subvenção prejudica a Sonangol, porque o valor anual que tem a receber do Estado em função dos subsídios aos combustíveis, é normalmente maior do que aquilo que teria a pagar de impostos decorrentes da sua actividade.
A própria Sonangol admite que o tema da subsidiação precisa de ser resolvido para melhorar o desempenho da empresa. "Há um tema muito importante que tem a ver com as subvenções [aos combustíveis], este tema precisa de ser ultrapassado" devido aos impactos do diferencial entre o preço a que são importados combustíveis e o preço a que são vendidos, com perdas significativas para a empresa", disse em Agosto de 2024 o administrador e director financeiro da petrolífera nacional, Baltazar Miguel, que também admitiu que "é mais difícil ter investidores que apostem numa empresa que tem esses temas por solucionar".
Em 2020 foi aprovado o Decreto Presidencial 283/20 de 27 de Outubro, o qual no seu artigo 8.º, estabelece que os preços de mercado são definidos mensalmente com base na paridade de importação ou exportação, conforme o caso, por intermédio da aplicação do Mecanismo de Ajustamento Flexível dos Preços (MFA). Por se tratar de uma medida que será alvo de contestação, como se viu sempre que os preços da gasolina ou do gasóleo foram aumentados, o fim da subsidiação estatal tem vindo a ser sucessivamente adiado. EXPANSÃO
