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Terça, 18 Abril 2023 15:17

Angola em risco de perder 25 milhões de euros para não apoiar reforma da justiça - União Europeia

Angola pode perder um fundo europeu de 25 milhões de euros no quadro do programa de apoio à Justiça e Estado de Direito, se as autoridades não se empenharem em dar resposta às “fragilidades” identificadas, disse hoje um responsável europeu.

Paulo Barroso Simões falava na abertura de um ‘workshop’ sobre confisco e administração de ativos, promovido pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e o Governo angolano, no âmbito do ProReact, um projeto europeu de apoio ao fortalecimento do sistema de recuperação de ativos.

O chefe de secção política e imprensa da delegação da União Europeia em Angola destacou a elevada incerteza do atual contexto mundial e a dimensão transnacional dos fluxos humanos e financeiros que abrem portas ao desenvolvimento económico, mas também ao crime organizado.

Angola, em particular, “tem sido e continua a ser severamente fustigada pela criminalidade económica”, o que tem comprometido os esforços de desenvolvimento sustentável e atrasado a recuperação económica e social, no período pós-guerra, que terminou em 2022, notou.

O responsável europeu apontou os progressos realizados pelas autoridades nacionais, mas acrescentou que “há um longo caminho a percorrer”, já que Angola continua a enfrentar “diversas debilidades, algumas de profundidade preocupante”, que exigem todo o empenho das autoridades.

Afirmou que a União Europeia tem desenvolvido esforços para que o fundo disponibilizado no quadro do novo programa de apoio à justiça e Estado de direito possa ser concretizado, mas o processo “tem-se revelado difícil e turtuoso” e o financiamento não está garantido.

“Não havendo a devida apropriação e resposta por parte das entidades competentes existe o risco de perda dos 25 milhões de euros que estavam destinados a este setor e que, a nosso ver, seriam absolutamente necessários para colmatar as fragilidades referidas”, frisou.

Paulo Barroso Simões adiantou que as instituições internacionais estão cada vez mais atentas à situação específica de cada país e aos esforços que estão a ser desenvolvidos no combate à criminalidade organizada, salientando que “os reflexos de uma ‘performance’ negativa sobre a economia e a sociedade podem ser severos e trazer consequências políticas impactantes”.

Angola e UE assumiram compromissos políticos internacionais estratégicos com vista a promover políticas sustentáveis, que devem ser materializadas “em concreto”, incluindo iniciativas em colaboração com as Nações Unidas para partilhar conhecimentos trazendo ao país especialistas internacionais de alto nível, prosseguiu o representante europeu.

“Caberá pois a Angola e aos seus representantes assumir as rédeas destes processos para que se possam aproveitar as oportunidades disponíveis para tornar Angola numa referência regional e até internacional no domínio do combate à criminalidade”, rematou Paulo Dias Barroso.

Manuela Carneiro, responsável do escritório da ONUDC em Angola salientou que os esforços de Angola no combate ao branqueamento de capitais e crime organizado devem ser apoiados e lembrou que os crimes deste género ultrapassam fronteiras, sublinhando a necessidade de colaboração internacional nesta matéria.

Apesar dos desafios no âmbito do confisco de ativos, salientou que é “muito positivo” que os Estados podem recuperar ativos que foram o proveito do crime, mas deve, pelo menos, “manter o valor desses ativos e, dependendo das circunstâncias, utilizá-los para o desenvolvimento do país e benefício das comunidades”.

Destacou, por outro lado, que Angola concluiu recentemente a avaliação mútua do Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), realçando que a ONUDC apoia as autoridades angolanas, no sentido de continuarem a implementar as recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).

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Last modified on Terça, 18 Abril 2023 15:50