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Domingo, 01 Janeiro 2023 13:47

Angola deve criar "reserva de contingência" perante previsões "otimistas" sobre petróleo - análise

A Cedesa, entidade que analisa assuntos de Angola, alertou hoje para a necessidade de o Governo angolano criar "uma reserva de contingência" face a uma estimativa "otimista" do preço e produção de petróleo no Orçamento do Estado para 2023.

Numa análise ao Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, já entregue na Assembleia Nacional, o grupo de académicos realça que, ao nível dos recursos, considera "a atividade petrolífera [preço e quantidade produzida] otimista".

Por isso, a Cedesa alerta para a importância de "haver uma reserva de contingência para baixas quer do preço, quer da produção" daquela fonte energética, que é também a principal fonte de receita de Angola.

A proposta de OGE tem como referência o barril de petróleo a 75 dólares.

Quanto à proposta do orçamento no seu todo, a Cedesa considera ser “evidente que há um esforço de política económica, no sentido de existir rigor financeiro e controlo orçamental de acordo com as injunções do Fundo Monetário Internacional, credibilizando externamente o país em termos económicos”.

A par desse rigor financeiro, “que custou bastante eleitoralmente a João Lourenço em agosto de 2022", nas eleições em que o Presidente foi reeleito para um segundo mandato, "há uma atenção ao setor social, tentando mitigar o pendor financista”, defende também aquela entidade.

Para a Cedesa, a proposta de orçamento está corretamente formulada, mas a questão a que é preciso ter atenção é a sua "concretização e execução".

"É fundamental que a despesa social chegue a quem precisa e às estruturas da linha da frente: médicos, enfermeiros, hospitais, escolas, professores, etc, e não fique em consumos intermédios e atalhos de corrupção, que funcionam como sifão de verbas”, realça.

“Dito de outro modo, é imperativo que o dinheiro público orçamentado não seja desviado. E aí torna-se imperativo controlar a afetação e aplicação das verbas. A tarefa de boa gestão e governação é a mais importante no OGE de 2023”, acrescenta.

Em relação à dívida pública de Angola face à China, e outras entidades, o grupo de académicos defende "ser necessário realizar determinadas auditorias forenses" e sugere que, no caso de se vislumbrar algo semelhante a uma "dívida odiosa", que Angola ative "mecanismos de profunda renegociação".

"Em última análise, haveria que levar o assunto ['dívida odiosa'] à Organização das Nações Unidas nos termos dos artigos 1.º, n.º 3 e 14.º , entre outros da Carta das Nações Unidas para se criar um consenso no direito internacional sobre o tema", destaca.

Aliás, a Cedesa considera que o empréstimo chinês de 2015/2016 é uma das questões que “mais atenção deve merecer e ter uma abordagem específica”.

Os académicos sustentam que “uma parte da dívida pública angolana é aquilo que doutrinariamente se chama ‘dívida odiosa’”.

À luz da lei internacional, 'dívida' odiosa é uma teoria legal que sustenta que uma dívida nacional incorrida por um regime político de um país, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória.

Portanto, essas dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas de Estado. Em alguns aspetos, este conceito é análogo à invalidez de um contrato assinado sob coerção.

O OGE para 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 bilhões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros). O Ministério das Finanças de Angola destacou, aquando da apresentação do OGE, que os dois principais objetivos da política orçamental são a “continuação do crescimento económico nacional e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.

O saldo orçamental será superavitário em 0,9% do PIB, consolidando a evolução de 2021 e 2022. O rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está a diminuir, sendo que as projeções para 2022 apontam um rácio de 56,1% do PIB, manifestamente inferior aos 128,7% já registados.

O executivo angolano espera que a tendência conjugada da diminuição da dívida pública e da inflação, estimada em 11% no final de 2023, leve, finalmente, à diminuição das taxas de juro, promovendo o crescimento económico.

Serão mantidos alguns aligeiramentos fiscais como a redução da taxa do IVA dos produtos da cesta básica, que caiu de 14% para 5%, e na hotelaria e turismo (14% para 7%).

Em termos de afetação da despesa, estão orçamentados 23,9% para o setor social, 10% para o económico, 8,6% para a defesa, segurança e ordem pública e os serviços públicos gerais contam com 12,5%.

Segundo o governo, a despesa social representa a maior fatia de despesa no OGE, absorvendo 43,5% da despesa fiscal primária e 23,9% da despesa total do orçamento, com um aumento de 33,4% face ao OGE 2022.

O OGE assume que em 2022 o PIB (Produto Interno Bruto) angolano real deverá ter uma taxa de crescimento real positiva de 2,7%, acima dos 2,4% inicialmente previstos no OGE 2022, e para este ano, espera-se um crescimento real de 3,3%.

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