A informação foi divulgada durante um almoço-conferência organizado pelo grupo Media Rumo, durante o qual a ministra das Finanças apresentou as principais linhas de consolidação fiscal do Estado angolano e o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto.
"No eixo da sustentabilidade da dívida, temos estado a dialogar com os nossos credores, aderimos à iniciativa de suspensão do serviço da dívida, ainda em formalização, estamos também a falar com o maior dos nossos credores bilaterais [a China]", salientou Vera Daves, acrescentando que o Governo está "focado" neste objetivo e já obteve algumas poupanças decorrentes destas diligências.
"O nosso 'stock' da dívida em dólares tem baixado e pretendemos com financiamento responsável continuar a seguir essa trajetória", indicou a responsável da pasta das Finanças.
Vera Daves indicou que a proposta de lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, já apresentada na Assembleia Nacional, é mais um instrumento para este desígnio.
A lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas define como principais instrumentos de gestão das finanças públicas o orçamento, o quadro fiscal de médio prazo, as regras fiscais e o quadro de despesas de médio prazo.
O diploma legal propõe-se também criar um quadro que permite estabelecer de forma clara elementos como especificação da trajetória dos agregados fiscais no médio prazo, uma descrição da estratégia orçamental anual e de médio prazo para o alcance dos objetivos fiscais propostos e o princípio de publicação periódica de relatório.
O secretário de Estado das Finanças angolano, Osvaldo João, admitiu no mesmo encontro que o país tem "uma folga" de cerca de 800 milhões de dólares (680 milhões de euros ao câmbio atual) no plano do Fundo Monetário Internacional (FMI), montante ao qual poderá aceder.
"Durante a aprovação do programa, em 2018, nós apenas obtivemos o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares [3,15 mil milhões de euros ao câmbio atual]. Isso significa que os desembolsos que estavam a ser feitos até à segunda avaliação, tiveram em conta um plafond total de 3,7 mil milhões de dólares, o que significa que nós temos uma folga de cerca de 800 milhões de dólares a que nós podemos aceder sempre que quisermos", disse Osvaldo João.
