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Sexta, 14 Março 2014 13:28

OGE-2014: Ministério das Finanças ‘bloqueia’ contas da Educação e Saúde

As contas das representações provinciais destes dois sectores, que os tornam independentes das dotações orçamentais dos governos locais, ainda não estão abertas, dificultando a sua manobra.

O Ministério das Finanças (MINFIN) está a ser referenciado nos últimos dias pelas piores razões. Desta vez, o móbil assenta no atraso da execução do processo que dá autonomia financeira às Direcções Provinciais da Educação e Saúde no domínio da importação de equipamentos.

As representações provinciais dos dois sectores já remeteram, há muito, os documentos ao MINFIN, mas este ainda não deu luz verde para se tornarem unidades orçamentais independentes dos Governos Provinciais.

Fonte do Agora revelou que as 18 províncias já deram entrada dos documentos, faltando apenas homologação do ministro Armando Manuel que prometeu, em Novembro do ano passado, dar tratamento célere a todas as questões sob a sua alçada, por altura da apresentação do Orçamento Geral de Estado (OGE-2014).

Face a isso, a importação de equipamentos como carteiras escolares, quadros, giz e medicamentos para as unidades sanitárias do país está, praticamente, encalhada desde Janeiro.

"Estamos com sérias dificuldades na importação de medicamentos para os hospitais, porque as Finanças ainda não abriram as contas. Isso dificulta o nosso trabalho e a implementação dos programas de assistência sanitária", lamentou a fonte, um veterano do sector da Saúde, considerando que, deste modo, sai também chamuscada a concretização do Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS-2012-2025).

O PNDS prevê, entre outros aspectos, além do recrutamento e da formação da força de trabalho, melhorar a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), através da afectação dos recursos necessários e da adopção de normas e procedimentos que aumentem a eficiência e a qualidade da assistência médica e medicamentosa.

O plano conforma, igualmente, a participação na transformação do determinante social da Saúde e promove as parcerias nacionais e internacionais, visando a redução da mortalidade materna e infantil e dos programas de combate às grandes endemias.

"Neste país, tomam-se medidas, esboçamse bons programas, mas, depois, peca-se na materialização. Se a meta é a redução dos indicadores da mortalidade no país, dotando os nossos hospitais com serviços de qualidade, tem de haver dinheiro para formar quadros, construir e equipar as nossas unidades hospitalares", notou o mesmo contacto, acrescentando que, fora deste quadro, será difícil reduzir o fluxo de pacientes à procura de tratamento nos países vizinhos.

Este funcionário da Saúde lembrou, ao mesmo tempo, que o que se está a passar é semelhante ao programa que previa autonomia financeira dos municípios, uma intenção que não andou, alegadamente por falta de quadros para a gestão do HOJE.

O DITO PELO NÃO DITO

"Se em Janeiro último o ministro das Finanças disse que a afectação de recursos para as distintas unidades orçamentais seria dinâmica, estamos a constatar o contrário. É que ninguém nos está a dizer nada. Havendo falhas na elaboração dos documentos, estes deviam voltar à primeira forma. Estamos com as mãos atadas por causa do dito pelo não dito", referiu a fonte.

O Agora ouviu fonte do MINFIN que confirmou que os processos das províncias, visando a abertura das respectivas contas para importação , deram entrada. "Estão a ser analisados e, a qualquer momento, poderão ser accionadas".

Acrescentou que, se os processos estão à mesa do ministro, é porque estão a ser alvo de estudo.

No OGE deste ano, que prevê despesas e receitas na ordem de 7.2 triliões de Kwanzas, houve cortes nos sectores da Educação e da Saúde.

RECLAMAÇÕES NO MIREX

Em contrapartida, se na Educação e na Saúde as importações estão bloqueadas, já no Ministério das Relações Exteriores (MIREX), os trabalhadores reclamam dos aumentos salariais que não estão a ser executados, supostamente por culpa do MINFIN.

Os trabalhadores do MIREX adiantam ainda que os subsídios não têm sido pagos como devia ser.

"Desde Julho do ano passado, quando foram anunciados os aumentos, até hoje não recebemos os salários de acordo com o ajustamento feito na função pública. Mesmo o pessoal destacado nas representações diplomáticas no estrangeiro, que sempre tiveram um salário relativamente esticado em relação aos que labutam no país, também querem ver a cor do dinheiro do reajustamento para fazer face às despesas a que estão sujeitos, com a educação dos filhos e não só", disse um funcionário do MIREX.

AGORA

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