O Grupo Parlamentar da CASA-CE pretende impugnar a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, devido a sua “ineficácia e descriminação”, informou o seu presidente, André Mendes de Carvalho.

O Ministério das Finanças exercerá, brevemente, a supervisão e fiscalização do quadro aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do Estado nos contratos de partilha de produção petrolífera no País.

O Governo de Angola anunciou hoje a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objetivo passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos.

A actual Pauta Aduaneira desincentiva a atracção de investimento directo estrangeiro, na perspectiva de Yuri Quixina. O professor de Macroeconomia defende que a produção interna estimula-se com a criação de infra-estruturas. Acompanhe a análise dos outros temas da semana