O MPLA, partido no poder em Angola, considerou "genuinamente angolano" o novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado hoje no parlamento, referindo que o diploma anterior da época colonial portuguesa "não dava dignidade à pessoa".

A UNITA, maior partido na oposição em Angola, disse hoje que apesar de votar a favor do novo Código de Processo Penal (CPP) angolano, "em nenhuma circunstância aprova a legalização do aborto", expresso no diploma aprovado pelo parlamento.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje por unanimidade a nova Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, diploma legal que define regras para disciplinar a constituição e organização das confissões religiosas.

O parlamento angolano aprovou hoje o novo Código do Processo Penal (CPP) angolano que demorou dez anos a consensualizar e outros 133 para alterar leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.