O Presidente da República, João Lourenço, nomeou esta quarta-feira, 05, Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António, Fernando de Almeida Gomes para os cargos de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.

A juíza-conselheira presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, deve ser devolvida à liberdade, imediatamente, por ter sido considerada ilegal, pelo Tribunal Constitucional, a medida cautelar de coacção pessoal de interdição de saída do país a que estava sujeita.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola anunciou hoje que oito novos juízes conselheiros vão reforçar o Tribunal Supremo e quatro outros o Tribunal de Contas, para aumentar o desempenho destas instituições.

Os processos-crime instaurados contra a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, prosseguem em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

A ex-juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas (TdC) Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa já não vai a julgamento, tal como indicou, no ano passado, o procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz. Apesar de não ter sido objecto de divulgação na imprensa, o processo do qual era arguida foi, afinal, arquivado em Junho de 2024, por nulidade e incompetência da instância judicial que mandou instruir a auditoria à gestão da magistrada.