Sobre a matéria dos exercícios e funções dos juízes, a Constituição da República declara que: “os juízes são independentes no exercício das suas funções e apenas devem obediência à Constituição e à lei.
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, anunciou hoje, em Luanda, que o país registou dois novos casos positivos da Covid-19 e uma morte nas últimas 24 horas.
O secretário provincial do Namibe do Sindicato de Jornalistas Angolano (SJA), Armando Chicoca, foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa.