O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos voltou a adoptar medidas disciplinares no âmbito do processo de saneamento interno da Administração Pública, ao determinar a demissão de quatro funcionários afectos à Loja de Registos do São Paulo, em Luanda, por alegadas violações dos deveres profissionais.

O Bilhete de Identidade (BI) será o único documento válido para a identificação dos cidadãos angolanos, uma medida que visa reforçar a segurança jurídica e melhorar a organização dos registos civis no país, disse hoje fonte oficial.

O Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado admitiu a existência de funcionários do sector da justiça envolvidos em actos de corrupção na emissão de Bilhetes de Identidade (BI) a cidadãos estrangeiros, bem como na atribuição irregular de certidões de nascimento, numa altura em que menos de metade da população angolana dispõe do principal documento de identificação civil.

O ministro do Interior, Manuel Homem, denunciou alegadas tentativas de cidadãos estrangeiros de aproveitarem a campanha especial de atendimento público que decorre na Baía de Luanda para obter documentos angolanos de forma irregular.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que a atribuição de Bilhete de Identidade é “ainda motivo de preocupação”, salientando que apenas 16 milhões de angolanos, menos de metade da população, possui este documento.