Proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o texto teve parecer favorável de todas as bancadas, com 166 votos.
O documento foi aprovado durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente daquele órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Destacam-se no Projecto de Resolução a preparação das condições técnicas e logísticas para a realização da actualização do registo eleitoral oficioso em todo o país, durante os anos de 2015, 2016 e 2017.
Incorpora ainda a discussão e aprovação da legislação sobre a Administração Local do Estado e sobre o Poder Tradicional.
Consta também a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros, infraestruturas e outros, necessários à implementação das autarquias locais.
Segundo o documento, apresentado pelo deputado da bancada parlamentar do MPLA, Tomás Simão da Silva, o quadro de tarefas essenciais para a preparação e realização das eleições gerais e autárquicas foi elaborado na sequência dos pronunciamentos do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a fim de contribuir para um debate abrangente e inclusivo com todos os sectores da sociedade.
Neste sentido, disse, o MPLA reitera que os processos eleitorais são actos de profunda responsabilidade, circunstância que impede o partido no poder de ponderar seriamente sobre o quadro de garantias políticas, jurídicas, humanas, materiais e financeiras necessárias para que os cidadãos possam participar sem qualquer tipo de constrangimento.
Com efeito, referiu o parlamentar, a aprovação da Constituição deve ser encarada como uma das principais garantias de todo o processo, pois o MPLA considera que a Carta Magna não resultou de um mero expediente partidário para fazer prevalecer determinado tipo de ideias, mas sim o compromisso de toda a sociedade sobre a organização do país.
Disse ainda que a realização das eleições autárquicas deve ser encarada como um marco decisivo e irreversível na consolidação do processo democrático e reconciliação nacional, circunstância que aconselha à criação de um quadro acrescido de garantias pré e pós eleitorais, que possa conferir a todos os actores políticos.
Neste contexto, o MPLA considera que as eleições autárquicas devem ser realizadas tão depressa quanto possível, “mas não a qualquer preço, nem a todo o custo”, acrescentou.
O Projecto de resolução está estruturado em tarefas para as eleições gerais e autárquicas, num total de nove, subdivididas por sua vez, em tarefas de natureza legislativa, política, administrativa, técnica, financeira e organizativa, bem como os períodos de execução.
ANGOP
