Angola encontra-se a meio de um processo de registo eleitoral oficioso, numa fase de preparação para as eleições gerais de 2027. Mas a forma como o processo está a ser conduzido tem levantado suspeitas entre organizações da sociedade civil, que apontam falta de transparência e um possível desrespeito pela legislação em vigor.
Os ativistas Luaty Beirão e Teixeira Cândido vieram esta terça-feira a público alertar para duas irregularidades que consideram particularmente graves: a inclusão de cidadãos já falecidos nos cadernos eleitorais e a recusa do Estado em disponibilizar informação sobre o processo.
“O meu pai, que morreu em 2006, em 2022, estava a votar”
Segundo Luaty Beirão, o problema não é novo nem isolado. "No momento em que a CNE-MAT, que é a Administração do Estado, disponibilizou uma ferramenta para nós podermos verificar se estávamos nos cadernos, muitos de nós experimentámos, por curiosidade, inserir os dados de parentes nossos falecidos e todos estavam lá", afirmou o ativista.
Para sustentar a sua preocupação, Luaty Beirão apresentou um exemplo pessoal.
“Eu nunca fiz [prova de vida], nem em 2017, nem em 2022, e o meu não estava”, afirmou, antes de acrescentar: “Mas o meu pai, que morreu em 2006, em 2022, estava a votar”.
A afirmação levanta uma questão central para os críticos do processo: até que ponto a base de dados eleitoral está efectivamente actualizada e livre de registos de cidadãos que já morreram?
Os activistas questionam também os números oficiais divulgados relativamente ao universo de cidadãos registados.
Para Beirão, esta constatação lança dúvidas sobre a própria razão de ser da prova de vida, mecanismo que o Estado angolano exige aos cidadãos para efeitos de recenseamento. "A ameaça é consistente, e o erro também. A questão é: de que serve, de facto, a prova de vida? Porque estamos a desperdiçar estes recursos do Estado, se as pessoas que não fizeram prova de vida..." questionou.
Os 16 milhões e a pergunta sem resposta
O caso levanta outra questão, segundo os ativistas: a fiabilidade do número total de recenseados divulgado pelas autoridades. Foi tornado público um universo de 16 milhões de cidadãos registados, mas Cândido questiona a metodologia por trás deste valor. "Este número foi obtido como? Quantos mortos, nesta altura, foram expurgados?", interrogou.
Para os ativistas, a recusa em partilhar estes dados com os cidadãos que os solicitam não tem enquadramento legal. "Se não há nada a esconder, porque é que, razoavelmente, os cidadãos que solicitam informações sobre a base de dados não as podem ter, se não é segredo de Estado?", questionou Teixeira Cândido, sublinhando que a lei sobre segredo de Estado não classifica este tipo de informação nessa categoria. Também não se trata, sustentou, de segredo de justiça — o outro limite previsto na lei ao direito de acesso à informação.
"Não basta a vontade da pessoa que está no topo"
O ativista foi mais longe na fundamentação jurídica da sua crítica, recordando que o acesso à informação só pode ser negado aos cidadãos em três circunstâncias: quando a informação é classificada como segredo de Estado, quando está sob segredo de justiça, ou quando constitui segredo profissional.
E é precisamente neste último ponto que Luaty Beirão insiste: "Para ser classificada como um segredo profissional, não basta a vontade da pessoa que está lá no topo. É uma lei que diz, é um regulamento que diz." Ou seja, para os ativistas, a opacidade em torno do processo de registo eleitoral não encontra respaldo em nenhuma norma legal, mas antes numa decisão discricionária das autoridades responsáveis pelo processo.
Com as eleições de 2027 no horizonte, as vozes críticas da sociedade civil angolana pedem, assim, maior escrutínio público sobre um processo que consideram determinante para a credibilidade do próximo ato eleitoral.
