TC trava decisão do Supremo e reabre processo de ex-director do INEA
O Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo Ministério Público contra a decisão do Tribunal Supremo relacionada com o processo do antigo director-geral do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião.
ANATA garante manutenção das tarifas dos táxis apesar do aumento do preço do gasóleo
A Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA) assegurou que os preços das corridas de táxi não sofrerão qualquer alteração, apesar da entrada em vigor do novo preço do gasóleo, fixado em 420 kwanzas por litro.
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Governo avança com processos judiciais para travar venda e arrendamento ilegal em centralidades
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a levar a cabo uma ofensiva jurídica para responsabilizar os cidadãos que se dedicam à comercialização ilegal de habitações nas várias centralidades do país. De acordo com os regulamentos vigentes no Estado angolano, os imóveis atribuídos sob o regime de renda resolúvel não podem ser vendidos, cedidos ou subarrendados antes da sua liquidação financeira total.