O erro de base de alguns gestores públicos, e o IGAE diz não ter competência para agir
Segundo a Lei n.º 9/95, de 15 de setembro, o sistema económico e social do país assenta na coexistência dos diversos tipos de propriedade: pública, privada, cooperativa e familiar. Dentro da propriedade pública, assumem particular importância as formas empresariais de intervenção do Estado na economia.
MinFin justifica contratação da Platina Line pela AGT com "expertise" da empresa
Até dentro da AGT se considerou estranha esta adjudicação que ocorreu em Setembro do ano passado e admite-se a descontinuação deste contrato. Apenas uma "ordem superior" pode contrariar essa intenção.
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Julgamento do “Caso AGT” é suspenso por oito dias
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou, nesta Quinta-feira, a suspensão por oito dias do julgamento do Processo n.º 1954/025-C, conhecido publicamente como “Caso AGT”, na sequência de diligências institucionais destinadas a garantir a normalidade processual e o pleno exercício do direito de defesa.