Administração da CNE obrigada a adequacção às novas exigências
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem de adequar a sua actividade enquanto órgão da administração eleitoral independente ao novo quadro jurídico que resultou da aprovação, por unanimidade, do Pacote Legislativo Eleitoral pelos deputados à Assembleia Nacional, defendeu, recentemente, em Luanda, o deputado do Grupo Parlamentar do MPLA João de Almeida "Jú" Martins.
BNA já emprestou 1.400 milhões USD ao Governo
A principal consequência é a queda em 660 milhões das Reservas internacionais, que o FMI diz que devem ser geridas com prudência. Lei do OGE 2025 permite que o Governo reembolse o banco central a um prazo que viola a lei do BNA.
João Lourenço anuncia construção de 12 pavilhões desportivos no país
O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, terça-feira, a construção, nos próximos dois anos, de 12 pavilhões multiuso, no âmbito da massificação do desporto em Angola.
Ex-conselheiro presidencial diz que país carece de instituições para alavancar economia
O agrónomo e antigo membro do Conselho da República angolano Fernando Pacheco defendeu hoje que Angola carece de instituições capazes de orientar o percurso da economia, sobretudo da agricultura, e que o ambiente de negócios desencoraja os empresários.
Em 50 anos de independência Angola não criou condições de crescimento económico – Economista
O economista Alves da Rocha considerou hoje “inaceitável” que Angola não tenha conseguido em 50 anos de independência criar condições de crescimento da economia visando multiplicar o emprego e subir o salário mínimo nacional.
Militantes da UNITA condenados por agressão a polícias, partido fala em sentença política
Um tribunal da província angolana do Bié condenou hoje três militantes da UNITA (oposição) com uma pena entre um e dois anos de prisão efetiva pela agressão a polícias, com o partido a falr em “condenação política”.
ONG angolano contra exigência de formação superior em teologia para lideres regiliosos
O presidente da Ação para a Luta Contra a Pobreza em Angola (ALCOPA) manifestou-se hoje contra a proposta de lei que exige formação superior em teologia para líderes religiosos, defendendo apenas como obrigatório “uma boa formação teológica pastoral”.
Caso “Restos a pagar”: Tribunal recusa processar Faustino Muteka, mas ouve cinco co-arguidos.
O Tribunal da Comarca do Huambo terminou, esta terça-feira, a audição dos cinco co-arguidos do caso “Restos a pagar”, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de Kwanzas.
“A partir dos 16 anos, os menores já respondem criminalmente no nosso país”
A inimputabilidade em Angola vai até aos 15 anos de idade e, assim sendo, a partir dos 16 anos os menores já respondem criminalmente, afirmou a subprocuradora-geral da República junto das Câmaras do Cível e Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil do Tribunal da Relação de Luanda, Carla Patrícia Correia.
Rafael Marques acusa PGR de jubilacão ilegal de funcionário administrativo
Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.