Segunda, 30 de Junho de 2025
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Angola 24 Horas

Angola 24 Horas

O presidente da Assembleia Nacional de Angola endereçou uma carta ao seu homólogo do Parlamento Europeu, na qual repudia a resolução tomada por aquele órgão sobre limitações de liberdades no país africano.

Ainda não foi desta que chegou ao fim o mediático caso que mexeu e continua a dar que falar entre os luandenses e não só. O Tribunal Provincial de Luanda suspendeu a audiência e decidiu-se a transferi-la para os dias 5 e 6 de Outubro.

Onofre dos Santos, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, realçou quarta-feira em Luanda que os direitos fundamentais, como o de manifestação, não são absolutos, porque têm limites.

"O Estado de Direito não pode ser um compromisso a meio-termo, isto é, que sirva outros interesses que não sejam aqueles próprios do Direito", defendeu em entrevista ao Novo Jornal o analista de política e questões sociais Domingos das Neves.

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