Os trabalhadores angolanos com rendimentos até 150 mil kwanzas mensais (160 euros) vão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) em 2026, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) hoje entregue no parlamento.
A Administração Geral Tributária (AGT) vai suspender, a partir do dia 1 de Dezembro deste ano, o Número de Identificação Fiscal (NIF) das empresas que não submeterem qualquer declaração fiscal há mais de 12 meses, alertou, esta sexta-feira, a instituição tutelada pelo Ministério das Finanças.
Oficiais de justiça angolanos em greve instaram hoje a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar medidas tomadas no Ministério da Justiça, admitindo avançar com uma ação judicial contra a tutela devido a ameaças e intimidações.
O Governo angolano vai implementar o subsídio de desemprego em 2027, medida vista como proteção social, mas criticada por coincidir com as eleições e levantar dúvidas sobre viabilidade financeira.
O ministro do Interior de Angola afirmou hoje, em Luanda, que Angola respeita a soberania dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito da nova lei de estrangeiros aprovada em Portugal.
Os juízes conselheiros Efigénia Clemente, Norberto Sodré e Daniel Modesto Geraldes foram, esta sexta-feira, os três mais votados na sessão de escolha dos candidatos à vaga de presidente do Tribunal Supremo, realizada na Sala do Plenário daquela instância judicial, mas a decisão final cabe ao Presidente da República, que irá escolher, entre estes três nomes, o juiz que presidirá ao Tribunal Supremo e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
As duas instituições anunciaram a realização de parcerias com bancos internacionais para a abertura de contas correspondentes em dólares e euros. O acordo marca o regresso de bancos norteamericanos ao sistema financeiro angolano, mais de 10 anos depois das operações de compra e venda de moeda estrangeira terem sido suspensas suspeitas de lavagem de dinheiro nas transacções financeiras no país.
O Presidente da República, João Lourenço, exonerou e nomeou, esta quinta-feira, vários responsáveis de diferentes sectores da administração pública, no quadro da reorganização dos serviços do Executivo.
O vice-presidente da Associação das Empresas Autóctones para a Indústria Petrolífera de Angola (ASSEA), Paulo Maurício, apela à redução do custo de produção de barril de petróleo de 25 para 15 dólares para facilitar as empresas prestadoras de serviços da indústria petrolífera e impulsionar cada vez mais o conteúdo local.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) está a investir 1,45 mil milhões de dólares em 16 projectos em curso em Angola, apoiando o esforço do país para diversificar a sua economia e reduzir a dependência do petróleo, revelou o novo director executivo do banco para o país durante reuniões de alto nível em Luanda, esta semana.