De acordo com o advogado Luís Nascimento, essa revisão pelo tribunal terá lugar a 18 de fevereiro, dois meses depois de 15 dos 17 acusados neste processo terem visto alterada a medida de coação de prisão preventiva para domiciliária.
O advogado, que defende dez dos 17 réus que estão a ser julgados em Luanda desde novembro, justifica a pretensão com a morosidade do julgamento, que desde 18 de dezembro - quando 15 dos detidos passaram a prisão domiciliária - contou apenas duas sessões e outras duas canceladas por falta de testemunhas.
O julgamento está agora suspenso até 8 de fevereiro, por dificuldades na notificação de cerca de 50 declarantes.
Luís Nascimento assume "receios" pelas "frustrações" que estes sucessivos atrasos do tribunal podem provocar nos jovens detidos em casa, nomeadamente "atitudes menos refletidas" e capazes de "prejudicar a reavaliação da medida de coação".
"Que nós, sinceramente, pensamos que o que tem de passar por colocá-los em liberdade, com termo de identidade e residência", defendeu o advogado, à saída da sessão de hoje do julgamento - cancelada -, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica.
O arrastar do processo, com novas datas para julgamento marcadas para 08 a 12 de fevereiro, servem, no entender do advogado de defesa, para "penalizar jovens que podiam ser mais úteis", nas suas "atividades profissionais e intelectuais", em vez de estarem "amarrados em casa".
Confrontado na terça-feira pela defesa com os atrasos no julgamento e dificuldades de notificação de testemunhas, o juiz da causa, Januário Domingos, garantiu que o tribunal tem "mecanismos legais" para ultrapassar estes problemas e que o julgamento não se vai prolongar "'ad aeternum' [eternamente]".
"Quanto menor for a medida de coação mais facilmente se aceitaria os adiamentos do tribunal. Este tipo de julgamento deve ser célere e ter prioridade sobre qualquer outro. Mas como se vê não há celeridade e absolutamente nenhuma. Por este andar não sabemos quando vamos ter uma sentença, se este ano se em 2017", criticou Luís Nascimento.
Os 17 ativistas - entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro - estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.
O caso, segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público, remonta a 16 de maio de 2015, quando se realizou a primeira sessão de um "curso de formação para formadores de ativistas", em Luanda.
Teriam lugar todos os sábados, durante três meses, com base no livro de Domingos da Cruz (um dos 17 réus) "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola", adaptação da obra "From dictatorship to Democracy", de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada "Primavera Árabe".
Lusa
