O apelo foi feito, ontem, em Luanda, pelo secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikuanga Daniel, em conferência de imprensa, em reacção à condenação a pena de prisão de dirigentes da UNITA na província do Bié, por actos de arruaça e agressão a oficial da Polícia.
Para o político do maior partido na oposição, ninguém deve usar da farda para agredir cidadãos indefesos no uso dos seus direitos constitucionais, bem como agredir instituições democráticas.
De acordo com Álvaro Chikuanga Daniel, a UNITA condena qualquer tipo de violência, seja contra cidadãos, agentes da Lei e Ordem ou instituições públicas e privadas, deplorando a postura adoptada pelos efectivos da Polícia Nacional, que interromperam o curso normal de uma manifestação na província do Bié.
A UNITA, prosseguiu o secretário-geral do partido, repudia as acções ilegais, desproporcionais e politicamente motivadas das forças policiais no Bié, denunciando a violação da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos, que garantem a manifestação e livre actividade política.
“A UNITA considera que a sentença aplicada aos seus quadros e militantes é manchada de motivações políticas, pois o crime de ofensas corporais tem como pena prevista no Artigo 159.º do Código Penal de apenas um ano. O juiz entendeu aplicar a pena de dois anos numa clara violação da Lei”, disse.
