A lista de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo foi divulgada na terça-feira (26.08). Manuel Pereira da Silva, conhecido como "Manico", está entre os nomes dos oito magistrados aprovados, num total de 74 candidaturas.
"Manico" foi reeleito, há poucos meses, como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para um mandato de cinco anos.
"Manico" pode acumular os dois cargos?
O jurista Agostinho Canando não nota incompatibilidade formal no exercício dos dois cargos, mas revela que, do ponto de vista prático, poderá ser difícil conjugar ambos os postos. É por isso que Canando questiona: "Que competências tem Manuel Pereira da Silva que não se encontram noutros juristas ou juízes?"
Nomear outro candidato para o cargo de juiz conselheiro do Supremo poderia ser mais vantajoso, entende o jurista.
Também Luís Jimbo, diretor-geral do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, afirma que não entende como alguém que não exerce Direito há mais de dez anos tenha sido escolhido em detrimento dos outros candidatos ao Supremo.
Para Jimbo, isso levanta questões de ética e de Direito. "Não faz sentido que o atual presidente da CNE, nas funções de gestor eleitoral, venha a progredir em processos concursais específicos para os juízes de direito, os aplicadores da lei", comenta em declarações à DW.
O analista acredita que a aprovação da candidatura de Manuel Pereira da Silva possa estar mais relacionada com questões de regalias. Como juiz conselheiro no Supremo, o presidente da CNE passaria a estar equiparado aos magistrados dos demais órgãos que tratam do contencioso eleitoral.
"Agora, o conselheiro Manuel Pereira da Silva, que é conselheiro do Tribunal Supremo e presidente da CNE, estará equiparado, numa relação de protocolo e de regalias, ao juiz presidente do Tribunal Constitucional com quem ele troca expediente", conclui Jimbo.
"Manico" devia deixar a presidência da CNE?
Manuel Fernandes, presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), acredita que sim. O político diz que "Manico" tem de sair da CNE.
"O Dr. Manuel Pereira da Silva já deu tudo o que tinha a dar", afirma Fernandes. "Aliás, não deixa um bom legado na CNE. Se olhar bem para as reclamações nas últimas eleições e para a contestação pela sua recondução, essa notícia chega de bom grado."
Em abril deste ano, Manuel Pereira da Silva tomou posse na Assembleia Nacional sob o protesto do maior partido da oposição, a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), que entendeu que o processo de reeleição do presidente da CNE esteve "eivado de ilegalidades".
A DW contactou a UNITA, mas não foi possível obter uma reação sobre o assunto. A CNE também não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela DW.
O jurista Agostinho Canando acredita que se, se "Manico" exercer os dois cargos, poderá abrir um precedente arriscado.
"Deixar o cargo como tal não seria o ponto de partida, mas se ele assumir os dois cargos ao mesmo tempo, mais tarde ele poderá ter de ser retirado e poderemos tentar justificar o injustificável", afirma Canando.
