O também porta-voz da Comissão Política Nacional, que falava, quarta-feira, ao Jornal de Angola, revelou que o dossiê enviado ao Tribunal Constitucional foi elaborado com base num inquérito que apurou algumas infracções cometidas pela presidente Florbela Malaquias.
“A Comissão Política Nacional realizou uma reunião extraordinária que deliberou a suspensão preventiva da presidente e, também na altura, sobre a instauração de um inquérito. Terminado este inquérito, e tendo sido apuradas várias infracções, submeteu-se o documento ao Conselho de Justiça Nacional do partido, que, por sua vez, procedeu à instauração de um processo disciplinar contra a presidente”, explicou.
De acordo, ainda, com o porta-voz do PHA, a presidente Florbela Malaquias foi inicialmente suspensa preventivamente, enquanto decorriam diligências internas para apurar alegadas infracções estatutárias, sendo posteriormente instaurado um processo disciplinar formal.
Nsimba Luwawa revelou, também, que a suspensão e a destituição foram realizadas nos termos do estatuto do partido e com base na Lei Geral do Trabalho, tendo a líder do partido sido convocada a prestar declarações, no âmbito do direito ao contraditório, sem, no entanto, se ter prestado a comparecer à convocatória.
“A presidente foi notificada no dia 28 de Julho para exercer o seu direito de defesa, mas não compareceu. De acordo com a lei, aguardamos mais três dias por uma eventual justificação, o que também não aconteceu”, afirmou.
Legitimidade para a destituição
O vice-presidente para o Conselho de Justiça Nacional esclareceu que o estatuto do PHA é omisso em relação à legitimidade de um congresso ou convenção para destituir a presidente do partido.
Nsimba Luwawa esclareceu que “não está plasmado no estatuto do partido que apenas uma convenção ou congresso de militantes pode destituir um presidente em funções.
“O estatuto é claro ao prever que a destituição é uma das medidas disciplinares, e não carece de aprovação em sede da Convenção. Esta trata da eleição dos órgãos do partido, mas os processos disciplinares são da competência da Comissão Política Nacional e do Conselho de Justiça Nacional”, esclareceu o político.
Sobre o congresso convocado por Florbela Malaquias, o porta-voz da Comissão Política foi peremptório em afirmar que se trata de “um acto sem legitimidade”, dado que a dirigente se encontrava suspensa das funções quando o convocou.
“Ela foi suspensa e, posteriormente, destituída. Nesta condição, não detinha legitimidade estatutária para convocar qualquer convenção. A convocação é feita pelo presidente da Comissão Política Nacional, mediante deliberação deste órgão, o que não ocorreu”, disse.
O porta-voz afirmou, ainda, que os seus opositores estão a “disparar para todas as direcções” numa tentativa desesperada de descredibilizar a sua direcção. “Eles vão dizendo coisas, forjando discursos e tudo o resto. Estão a vir com tudo, como se estivessem a disparar para todas as direcções para ver se atingem o alvo”, afirmou, acrescentando que os adversários políticos já chegaram a acusá-lo de crimes graves, incluindo uma alegada tentativa de assassinato da presidente destituída.
O dirigente reconheceu que qualquer conflito interno deve ser resolvido nas instâncias judiciais competentes. “O fórum próprio para tratar disso é o tribunal. As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos. Se acham que têm razão, que vão ao tribunal. É tão simples quanto isso”, assegurou, convicto na justeza das decisões tomadas.
Transferências irregulares de dinheiro do partido
Florbela Malaquias foi acusada pela Comissão Política de praticar actos de improbidade interna, como o uso indevido de fundos do PHA, além de violação da ética parlamentar.
De acordo com um comunicado da Comissão Política, Bela Malaquias terá transferido, sem autorização, o montante, em kwanzas,de 96.300.000,00 (noventa e seis milhões e trezentos mil kwanzas) da conta do partido para a conta bancária de Amélia Ussova Malaquias Chico, no BFA, entre Outubro de 2022 e Dezembro de 2024
A nota refere que esta operação foi feita “sem qualquer razão justificativa, e sem o aval da direcção”, ressaltando, ainda, outros actos como a transferência, entre 15 e 19 de Fevereiro de 2024, de um total de quatro milhões de kwanzas da conta do partido para a conta pessoal da presidente, como consta na suposta nota.
Consta, ainda, das acusações à presidente do PHA, a retirada de 444 mil kwanzas, em 22 de Fevereiro de 2024, para o pagamento das suas quotas pessoais como advogada na Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Bela Malaquias é ainda acusada de se apropriar de forma indevida de um veículo todo-o-terreno pertencente ao partido, entregue ao seu filho, Telmo Malaquias, e colocado mais quatro viaturas do partido a operar como táxis personalizados, sem a prestação de contas.
A presidente do PHA é, também, acusada de não ter submetido as contas anuais de 2023 e 2024 à Comissão Nacional de Auditoria Financeira, além de praticar actos opacos de gestão financeira, sem qualquer assistência às estruturas provinciais, apesar da existência de uma dotação orçamental anual de mais de 63 milhões de kwanzas.
O caso no SIC-Geral
Nsimba Luwawa confirmou que ele, juntamente com outros dois dirigentes do PHA, foram alvo de processos-crime, mas assegura que já prestaram declarações e estão tranquilos quanto à legalidade das suas acções.
“Esses processos foram apenas para nos intimidar e nos desviar do foco. Não estamos preocupados. Podemos ir até onde for necessário”, garantiu ao Jornal de Angola.
De acordo com Nsimba Luwawa, o relatório do instrutor do processo disciplinar foi remetido à Comissão Política Nacional, que reuniu extraordinariamente, no dia 16 de Agosto, e deliberou, por unanimidade, a destituição de Florbela Malaquias.
O político rejeitou, veementemente, a existência de duas alas no seio do Partido Humanista de Angola, afirmando que o partido se mantém uno e que apenas a Comissão Política Nacional, reconhecida pelo Tribunal Constitucional, detém legitimidade institucional.
“A luta interna terminou com a decisão do Tribunal Constitucional, que reconheceu a ilegitimidade dos actos praticados pela ex-presidente, após expulsar ilegalmente membros-fundadores. A partir desse momento, o conflito passou a ser entre a senhora Florbela e os estatutos do partido”, explicou.
O político reiterou que a convocação de uma convenção à margem dos órgãos estatutários legítimos constitui uma tentativa de legitimar direcções provinciais ilegais, nomeadas unilateralmente pela ex-líder do PHA.
Litígios e acusações mútuas
O porta-voz Nsimba Luwawa acusou o grupo de Florbela Malaquias de lançar uma campanha de desinformação, incluindo a alegação de que os actuais dirigentes do partido usaram um carimbo falso em documentos oficiais.
“O carimbo é legítimo, foi feito quando o partido foi legalizado. Eu próprio estive presente na sua criação. Não há necessidade de falsificação”, disse.
Acrescentou, ainda, que a destituição foi reconhecida formalmente e já foi comunicada ao Tribunal Constitucional. “Estamos tranquilos e confiantes de que seguimos todos os trâmites legais e estatutários”, reafirmou.
Congresso em 30 de Agosto
De acordo com Roque Sozinho, existe uma convenção devidamente convocada para o dia 30 de Agosto, onde os membros do PHA vão decidir o destino da presidente do partido.
O responsável afirmou que o partido nunca teve acesso ao referido processo de destituição. “Apesar de ser ilegal e violar o nosso estatuto, também nunca tivemos acesso a este processo de destituição. Mais do que falar em destituição da presidenta do partido, deviam apresentar o tal processo, porque para chegar à destituição, como decisão final, eles apresentam uma comissão, como se fosse legítima”, afirmou.
Segundo Roque Sozinho, o referido documento, elaborado pelos dissidentes, fala numa reintegração dos membros expulsos e no seu regresso à Comissão Política, advertindo que, devido à irregularidade, a mesma torna-se “infuncional”.
“O referido acordo fala da reintegração dos colegas que foram expulsos e, também, de a Comissão voltar a funcionar. Só que esta Comissão é ‘infuncional’, porque há colegas que já não fazem parte do PHA, por renúncia, e outros estão a militar noutras forças políticas”, enfatizou.
Roque Sozinho indicou a existência de um processo-crime contra três dos membros da referida Comissão Política do partido.
“Os três são, agora, indiciados na prática de crimes, e está um processo a correr junto do Serviço de Investigação Criminal - Geral. Como é possível que indivíduos que estejam a responder a processos-crime a nível do SIC fazerem parte de uma comissão política que não é legítima, não viabilizam a realização do congresso e aparecem, hoje, a falar, por exemplo, primeiro, da suspensão e, agora, da destituição da presidente”, deplorou Roque Sozinho.
Reacções em defesa de Bela Malaquias
O Jornal de Angola teve acesso a uma nota de imprensa ,emitida pela direcção do PHA, assinada pela presidente Florbela Malaquias, que considerava não serem verídicas as informações divulgadas sobre a sua destituição, que considera “notícias falsas”.
Para o membro do PHA Roque Sozinho, a disseminação de notícias em algumas plataformas digitais sobre a destituição de “Bela” Malaquias parte de membros desistentes que, por via ilegal, pretendem afastá-la do cargo.
“Sim, infelizmente, a informação sobre a destituição de facto existe, mas é uma informação que é passada por colegas insurgentes aqui, ou dissidentes, que tentam a todo custo, e pela via mais desaconselhada, afastar a presidente do Partido Humanista da Angola”, disse.
Roque Sozinho destacou que este processo só procederia por via de uma convenção. “Existe informação sobre a destituição, mas ela não pode proceder, porque a presidente só pode deixar de ser presidente por via da convenção, porque a nível do nosso estatuto, é o órgão máximo, por isso nem a Comissão Política Nacional, nem um conjunto de indivíduos que se arrogam membros dessa comissão podem destituir a presidente”, disse.
