Em declarações aos jornalistas na Assembleia Nacional, depois de terem sido rejeitados os requerimentos da UNITA (oposição) sobre a greve geral convocada pelas centrais sindicais, o deputado Virgílio Tyova justificou o voto contra por entender que Assembleia Nacional não pode estar a interferir num processo que está em negociações.
“Nós, enquanto Assembleia Nacional, somos um órgão de soberania. E outro órgão de soberania, que é o poder executivo, está em negociações com os sindicatos e não devemos introduzir um ruído nesse processo”, argumentou, entendendo, por isso, que o MPLA não devia viabilizar os requerimentos.
Os trabalhadores angolanos comprem hoje o segundo dia de uma greve geral convocada pelas três centrais sindicais angolanas, que não chegaram a acordo com o Governo sobre os aumentos do salário mínimo e da função pública.
O deputado salientou que "não está em causa o direito à greve, não está em causa o direito à reivindicação dos sindicatos, não está em causa o direito ao aumento de salários”, mas sim a reivindicação dos sindicatos de um valor de salário mínimo que é “incomportável para o Tesouro nacional” e para a economia em geral.
“Esse valor é muito superior às capacidades que o país tem para o suportar”, declarou, sublinhando que não vale a pena aprovar um valor de salário mínimo nacional que o Estado não está em condições de satisfazer.
“Mais vale mantermos este valor ou outro que for definido nas negociações do que aumentar para um salário que pode ter consequências ainda piores”, salientou.
Defendeu, por isso, que o executivo e os sindicatos regressem às conversações “para encontrar um denominador comum, um salário mínimo compatível com a economia do país” sem “valores irrealistas”.
“Vamos apelar a que o executivo e os sindicatos continuem a negociar e encontrem um ponto de equilíbrio“, frisou.
Para a UNITA, maior partido na oposição em Angola, a greve geral da função pública, cuja primeira fase decorre até sexta-feira, "é um assunto de interesse político relevante e urgente", motivo pelo qual submeteu requerimento que não mereceu voto favorável para a discussão no plenário.
A UNITA entende que a política fiscal do Governo angolano, consubstanciada no agravamento de impostos, introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aumento das taxas do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), uma política cambial que resultou na desvalorização acentuada do kwanza (moeda nacional) e numa política que visou a retirada abrupta os subsídios aos combustíveis, "não alcançaram os resultados pretendidos".
"O que, longe de contribuir para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores, induziu ainda mais o seu agravamento, pois traduziu-se numa acentuada redução de rendimentos, concomitantemente com um aumento generalizado dos produtos da cesta básica", apontou.
A referida situação "gerou um descontentamento generalizado da população em geral e dos trabalhadores em particular, o que suscitou um amplo movimento reivindicativo que culminou com a declaração da primeira greve geral dos trabalhadores em Angola" convocada por três centrais sindicais.
O grupo parlamentar da UNITA considera que se a greve se prolongar "trará consequências nefastas para os cidadãos, para a economia e para o desenvolvimento sustentável de Angola".
O requerimento submetido para a discussão na sessão plenária de hoje foi reprovado com 69 votos favoráveis e 95 votos contra.
O plenário da Assembleia Nacional negou também discutir o requerimento da UNITA sobre votos de saudação à concertação social, que visava saudar e encorajar as associações sindicais a prosseguirem com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
