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Terça, 29 Novembro 2022 10:47

Governo pode usar IVA para controlar pressões inflacionistas - consultora

Um especialista em fiscalidade considera que o Governo angolano poderá utilizar as taxas de IVA em 2023 como forma de controlar as pressões inflacionistas sem, contudo, comprometer as metas orçamentais.

Para Milton Melo, responsável da área fiscal da EY Angola, a pressão inflacionista global, associada à desvalorização cambial que se verifica nas últimas semanas em Angola, pode impulsionar a subida dos preços de alguns produtos.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor em Angola há três anos, é “normalmente utilizado em outros países como uma arma para tentar desagravar a inflação sobre determinado tipo de produto, mediante a aplicação de taxas reduzidas ou isenções de IVA”.

“Portanto, veremos se a lista de produtos que beneficiam de reduções ou isenções do IVA será revista no próximo Orçamento Geral do Estado sem desconsiderar aspetos de natureza orçamental”, disse, em declarações à Lusa.

O Governo “também não pode abdicar de receitas em termos de IVA e, portanto, é uma incógnita a forma como estas duas realidades vão ser balanceadas: por um lado, a questão orçamental e, por outro, uma potencial pressão inflacionista sobre alguns produtos”, salientou.

Em declarações à Lusa no âmbito do terceiro aniversário da vigência do IVA no país, o especialista da EY Angola defendeu também a clarificação de algumas regras associadas ao imposto.

Segundo Milton Melo, este imposto, reduzido para metade em 2022 para alguns produtos da cesta básica, continua a impor desafios para as autoridades angolanas, por via da Administração Geral Tributária (AGT), e para os contribuintes.

“O IVA é um imposto com o qual os contribuintes têm de emitir corretamente as faturas, reportar informações por via eletrónica à AGT, o que coloca um desafio quanto à capacidade de dar resposta a todas estas obrigações declarativas”, frisou.

Considerou também existir um “enorme desafio” do lado da AGT na gestão dos pedidos de reembolso submetidos pelos contribuintes.

“Acredito que existem ajustamentos a fazer nas equipas da AGT, porque o IVA traz muitos desafios e aqui é muito importante a AGT adicionar e capacitar recursos humanos, assim como os contribuintes”, defendeu.

A EY promoveu na semana passada um encontro com clientes e parceiros em que foi feito um balanço dos três anos da implementação do IVA em Angola.

De acordo com as previsões em matéria orçamental para 2022, o IVA representava cerca de 17% do total da receita tributária e contributiva, no montante de 1,17 biliões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros).

O IVA em Angola tem como alicerce um sistema de faturas e documentos equivalentes, bem como a transmissão eletrónica de dados, os quais são garante de um sistema de tributação indireta assente no princípio de neutralidade da carga fiscal até à fase do consumo final.

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