Segundo Yanick Bernardo, os direitos humanos em Angola foram elevados à questão de segurança nacional pelo decreto presidencial 100/200 e todas as questões dos direitos humanos têm preponderância em matéria de segurança nacional.
“Então, os órgãos de defesa e segurança nacional devem ser os primeiros e ser baluarte da proteção e da garantia do exercício da liberdade de imprensa”, afirmou Bernardo, quando questionado pela Lusa.
A Direção Nacional dos Direitos Humanos, departamento do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, sublinhou, tem desenvolvido “ações concretas” para travar as detenções de jornalistas por parte da Polícia Nacional.
“Temos sim ações concretas para se evitar isso [detenções de jornalistas], em primeiro lugar é o protocolo de cooperação que temos com o comando-geral da Polícia Nacional de Angola para a formação dos efetivos em matéria dos direitos fundamentais”, frisou.
“Quer da classe jornalística, quer da população, que deve ter acesso à informação e uma informação segura, bem como a segurança dos próprios jornalistas na cobertura de todos os eventos de relevância para a sociedade”, apontou.
Yanick Bernardo salientou o que tem sido um caminho para o respeito da atividade jornalística nem Angola: “Temos estado a fazer esse caminho dizendo que, fundamentalmente, o exercício da atividade jornalística deve ser respeitado dentro dos parâmetros legais”.
Há duas semanas, o correspondente da emissora internacional alemã Deutsche Welle, Borralho Ndomba, foi detido, em Luanda, quando fazia a cobertura de uma manifestação de estudantes contra a imposição do corte de cabelo nas escolas.
O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, condenou, na ocasião, a detenção do jornalista com mais 14 estudantes e deu a conhecer que pelo menos quatro jornalistas haviam sido detidos em Angola, desde agosto passado, no exercício da atividade.
Yanick Bernardo referiu que os “irritantes” e “desinteligências institucionais” que se têm estado a verificar, aludindo à detenção de jornalistas, “são pontuais e verificam-se, fundamentalmente, na cobertura de manifestações”, onde “se deve garantir efetivamente” o direito à cobertura jornalística.
“Nós já tivemos uma abordagem neste sentido, existem também orientações claras para que de modo algum se deve importunar o exercício desta atividade jornalística e apelamos: sempre que existirem violações, atropelos ao pleno exercício do direito à liberdade de imprensa, essas questões devem ser reportadas”, exortou.
“Devem ser denunciadas para que estas pessoas sejam responsabilizadas”, sustentou.
Em declarações à margem da cerimónia de apresentação do Relatório de Desenvolvimento Humano 2021-2022, em Luanda, o responsável recordou que o exercício do jornalismo tem respaldo legal e “qualquer ofendido” deve recorrer aos mecanismos institucionais.
“Claro se alguém se sentir ofendido com o conteúdo de uma determinada matéria jornalística deve priorizar os mecanismos institucionais, que é escrever para o órgão, pedindo direito de resposta e se, eventualmente, o conteúdo da informação revelada não corresponder com a verdade ou o contraditório não foi devidamente atendido”, afirmou.
“E não partirmos para detenções de jornalistas, que deve ser uma atitude condenada, e naturalmente, nós estamos a caminhar para que esse tipo de situações não se voltem a verificar”, assinalou.
Porque, prosseguiu o dirigente, “de certa forma colidem com os objetivos que o Estado tem, que é a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.
O diretor nacional dos Direitos Humanos fez saber igualmente que a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos do país abarca inúmeros desafios que vão desde a concretização dos direitos civis ao acesso dos serviços básicos de saúde.
“Nós temos inúmeros desafios que a nossa Estratégia Nacional dos Direitos Humanos aponta, desde a concretização dos direitos civis e políticos, estamos a falar desde a liberdade de imprensa, acesso à informação, segurança dos jornalistas, temos desafios extraordinários nesse sentido”, reconheceu.
E acrescentou: “Temos a questão do acesso aos serviços básicos, desde em serviços de saúde, porque quando falamos em saúde, por exemplo, não basta construir infraestruturas, temos que investir nos técnicos, equipamentos, temos de garantir um serviço de saúde, com educação e serviço de saneamento básico adequado”.
A coordenação de todas as políticas públicas do setor dos direitos humanos, entre elas os serviços de registos civis, sua modernização, melhoria da qualidade, e torná-los cada vez mais próximos das populações estão igualmente entre os desafios.
“Outro aspeto que também nos parece importante é a nível ainda dos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e os desafios em matérias dos direitos humanos do nosso setor têm a ver ainda com a reforma da justiça e do direito, elaborar diplomas atuais que se adequam à realidade e necessidade da sociedade, fortalecer as instituições na concretização do Estado democrático e de direito”, rematou Yanick Bernardo.
O ministro do Interior lamentou, na sequência da detenção do jornalista da Deutsche Welle, os impedimentos ao exercício da atividade jornalística por parte dos efetivos da Polícia Nacional e defendeu melhor identificação dos jornalistas, sobretudo na cobertura de manifestações públicas, para tratamento diferenciado.
Eugénio Laborinho, que falava durante um encontro com o SJA, na sede do ministério, onde foi abordada a problemática da detenção de jornalistas por parte da polícia, pediu “melhor identificação dos profissionais”.
