Quarta, 06 de Julho de 2022
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Quinta, 19 Mai 2022 23:48

Deputado Mucanda apresenta à AN relatório de residências abandonadas por dirigentes do MPLA

O Deputado independente à Assembleia Nacional de Angola, Sampaio Mucanda, apresentou esta quinta-feira, 19 de Maio ao Parlamento, o relatório de inquérito das casas ocupadas e não habitadas na Centralidade do 5 de Abril e Praia Amélia, localizadas na cidade de Moçâmedes.

Em sede do debate dos Relatórios de Execução do III e IV do OGE 2021, segundo dados para Angola24horas, Sampaio Mucanda questionou à Ministra das Finanças, Vera Daves, sobre o excedente de produção do barril do petróleo previsto para 39 dólares que, durante o exercício económico de 2021 esteve acima de 50 dólares.

O parlamentar, questionou ainda à Ministra das Finanças, sobre as obras públicas paralisadas, outras sem arranque, se os cidadãos e as empresas continuam a pagar impostos e o preço do barril do petróleo acima do previsto sem falar de outras receitas provenientes da venda de outros recursos naturais.

Quanto à construção e asfaltagem das estradas da cidade de Moçâmedes, Sampaio Mucanda exigiu do Executivo que as mesmas sejam de qualidade como as da cidade do Lubango e não um mero despejo ou descarregamento do alcatrão sobre a brita.

Sobre as verbas do OGE, cabimentadas para a construção de centralidades a nível do País, o parlamentar afirma ter apresentado dados concretos constantes do relatório de inquérito conjunto, efectuado pelo Deputado Sampaio Mucanda, o activista cívico Oseias Caxinde Waydombinda Cikale, Francisco Silepo Tchimbwa e Edson Kamalanga, das 454 casas ocupadas e não habitadas e um total de 45 vandalizadas nas duas centralidades.

O Deputado, disse, uma vez mais, que as 454 casas ocupadas e não habitadas nas duas centralidades pertencem aos governantes e altos dirigentes do MPLA a nível central e local, tendo exigido do Executivo que as mesmas sejam distribuídas por sorteio para beneficiar os professores, enfermeiros, médicos, polícias, militares e outros cidadãos que, realmente, precisam de casa própria.

Assim sendo, o Deputado Mucanda apresentou ao Executivo a partir da Assembleia Nacional, as sugestões e recomendações constantes do relatório de inquérito conjunto acima referenciado.

Para o efeito de cumprimento, Mucanda recomenda que a gestão das centralidades seja da responsabilidade dos Governos Provinciais para maior controlo, fiscalização e transparência, em detrimento da gestão vigente dúbia, viciada, que simula descentralização dos serviços, porém na prática concentra tudo em Luanda.

Este, defende ainda que seja resolvido o problema sobre as contas bancárias encerradas por razões da transição da gestão da Imogestin para o Fundo de Fomento Habitacional, com vista a validar os pagamentos efectuados anteriormente.

Também, apela que o Fundo de Fomento Habitacional estabeleça um prazo aos cidadãos que adquiriram os imóveis sem os habitar, findo o tempo estipulado, cessasse o contrato e o passasse novamente a responsabilidade do Fundo de Fomento Habitacional para beneficiar novos candidatos através do sorteio.

No entanto, espera que a publicação das listas de candidatos vencedores seja feita com nome, número da casa, bloco ou edifício para maior transparência do processo e, consequentemente, o Fundo de Fomento Habitacional fiscalize as irregularidades dos trepasse e sublocação para se dirimir a confusão existente actualmente.

"Que o Fundo de Fomento Habitacional cumpra com os Decretos 363 e 364/20 de 24 de Dezembro, e o 278/20 de 24 de Dezembro relativo aos preços das habitações construídas com fundos públicos", apelou.

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