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Segunda, 09 Agosto 2021 16:08

Trabalhadores da Sonangol PP acusam Banco BAI de roubo e cobrança indevida de juros

Com o objectivo, de apoiar os seus funcionários, no esforço de aquisição de casa própria, em Abril de 2007, a Sonangol P&P, celebrou com o BAI, um Protocolo, que estabeleceu os termos e condições para a concessão de empréstimos.

Segundo denunciou uma fonte ao Angola24Horas, no referido Protocolo dentre várias condições ficou claramente definida a Taxa de Juro, seria Libor (180 dias), acrescida de um spread de 2% ao ano, e sujeita a revisão regular e as condições do mercado, conforme Cláusula 12ª do referido Protocolo.

A fonte, cuja identidade repousa sob anonimato, explicou que, após a assinatura do documento, pelos representantes das duas entidades, o BAI celebrou Contratos de Mútuo, com cada um dos beneficiários.

As Taxas de Juro, constantes da maioria dos referidos contratos, disse, diferem da Taxa de Juro, estabelecida pelo Protocolo (Libor a 180 dias, acrescida de um spread de 2% ao ano).

A divergência, agrava-se quando foram analisados os Planos Financeiros, que consideram Taxas de Juro, diferentes das que constam tanto do Protocolo como do Contrato de Mútuo.

Em Junho de 2010, o BAI procedeu a alteração unilateral, sem previa comunicação e acordo entre as partes (BAI/Trabalhadores da Sonangol Pesquisa e Produção) dos contratos de mutuo dos trabalhadores com incidência na taxa de juro para 8,5% ao ano e a taxa de esforço para 50%.

Face ao acima exposto, a partir do ano de 2018, após os trabalhadores efectuarem inúmeras reclamações junto ao BAI que confirmou as irregularidades acima mencionadas, em Fevereiro de 2019, o Banco BAI repara parcialmente os danos causados aos trabalhadores da SONANGOL PESQUISA & PRODUÇÃO, regularizando através do abate directo no valor da divida, os juros cobrados indevidamente até Junho de 2010, aos trabalhadores com contratos celebrados antes da data em referencia.

A opção pelo abate directo no valor da divida, segundo a mesma fonte, resultou de uma decisão unilateral do Banco BAI, sem prévia consulta aos trabalhadores em relação ao destino que pretendiam dar aos valores devolvidos.

"No entanto, a correcção dos danos até a presente data não se efectuou, pois o Banco BAI continua descaradamente e sem que ninguém a consiga impedir, a descontar os juros (8,5%) sem respeitar o protocolo previamente estabelecido e se recusando a apresentar uma solução", denunciou.

Outro aspecto não menos importante é o facto do empréstimo ter se mantido em dólares, mesmo após a implementação da Lei cambial do sector Petrolífero, os trabalhadores deixaram de ganhar em $ (dólares americanos).

O Banco BAI, refere, vem arrastando de forma leviana a conversão dos emprestimos para kwanzas, sendo algumas solicitações datadas de 2014/2015.

O Processo se arrasta à 4 anos (sendo que os trabalhadores se mostraram disponíveis a um acordo), após várias reclamações enviadas a entidade supervisora, Banco Nacinal de Angola, enviada igualmente ao INADEC (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), etc, sem resposta alguma, causando avultados prejuízos e danos aos trabalhadores e uma violação contínua aos seus direitos contractuais e legais.

"O BAI se comporta como alguém acima da lei", considerou, questionando se é pedir demais a restituição do que tem sido roubado indevidamente a trabalhadores honestos que caíram nas malhas e artimanhas de um grupo de individuos que não se importa de atropelar quem honestamente tenta pagar as suas contas e as custas de outrem viver a grande e a francesa, sem se importar com os prejuizos que têm vindo a causar as diversas áreas da vida dos trabalhadores.

"Ouviu-se ecoar pelo mundo as palavras do Presidente da República, quando dizia: <Ninguém é rico ou poderoso que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido>. Á ver vamos! que estes dizeres se façam sentir neste caso onde pessoas honestas apenas pedem as autoridades competentes deste país o que lhes é devido e, onde ainda se acredita ser possível manter os filhos com alguma dignidade" , apelou.

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