Num comunicado, aquele departamento ministerial informa que, desde 2018, os atrasados estavam estimados em 1,6 biliões de kwanzas (AKz), dos quais foram regularizados até ao primeiro semestre de 2020, o montante de cerca de AKz 1,1 biliões, valores que traduzem o significativo esforço empreendido neste processo.
Neste momento, estão em certificação cerca de quatro mil reclamações de dívidas provenientes de vários órgãos do Estado. Em linha com o esforço já realizado, refere a entidade, pretende-se imprimir um ritmo ainda mais intenso de certificação e regularização no próximo ano, vislumbrando um ambiente económico mais favorável.
Assim sendo, o Ministério das Finanças manifesta seu repudio a tais ataques e esclarece que em 2018 constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), com o objectivo de regularizar os pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimentos de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.
Além de um imperativo legal e moral, descreve a nota, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional.
A regularização da carteira de atrasados que se encontravam devidamente registados e certificados, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I Trimestre de 2020.
Actualmente, os processos em tramitação são fundamentalmente os resultantes da inobservância das regras de contratação e execução orçamental, para além de outros constrangimentos administrativos que condicionam a certificação desta dívida.
Assim, o GTACE desencadeou um processo rigoroso de certificação, envolvendo os gestores, as unidades públicas contratantes e os fornecedores.
Este processo nem sempre satisfaz a expectativa dos fornecedores, resultando daí algum descontentamento, inatendível dadas as regras estabelecidas", lê-se no documento.
Em observância ao seu firme compromisso com as regras da transparência, o Ministério das Finanças tem vindo a publicar regularmente no seu portal – www.minfin.gov.ao – relatórios de regularização dos atrasados, onde são divulgados os dados sobre os valores reclamados, valores certificados e valores pagos, entre outros, sendo que, a lista de empresas beneficiárias dos processos de regularização é demasiado abrangente e inclusiva, seja com entidades nacionais seja com estrangeiras.