Segunda, 21 de Junho de 2021
Follow Us

Sexta, 18 Dezembro 2020 16:23

Funcionários das Finanças atacados por causa dos atrasados da dívida comercial

O Ministério das Finanças repudiou informações consideradas de caluniosas, postas a circular por certos portais que atacam funcionários engajados na gestão do processo de regularização de atrasados da dívida comercial.

Num comunicado, aquele departamento ministerial informa que, desde 2018, os atrasados estavam estimados em 1,6 biliões de kwanzas (AKz), dos quais foram regularizados até ao primeiro semestre de 2020, o montante de cerca de AKz 1,1 biliões, valores que traduzem o significativo esforço empreendido neste processo.

Neste momento, estão em certificação cerca de quatro mil reclamações de dívidas provenientes de vários órgãos do Estado. Em linha com o esforço já realizado, refere a entidade, pretende-se imprimir um ritmo ainda mais intenso de certificação e regularização no próximo ano, vislumbrando um ambiente económico mais favorável.

Assim sendo, o Ministério das Finanças manifesta seu repudio a tais ataques e esclarece que em 2018 constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), com o objectivo de regularizar os pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimentos de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.

Além de um imperativo legal e moral, descreve a nota, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional.

A regularização da carteira de atrasados que se encontravam devidamente registados e certificados, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I Trimestre de 2020.

Actualmente, os processos em tramitação são fundamentalmente os resultantes da inobservância das regras de contratação e execução orçamental, para além de outros constrangimentos administrativos que condicionam a certificação desta dívida.

Assim, o GTACE desencadeou um processo rigoroso de certificação, envolvendo os gestores, as unidades públicas contratantes e os fornecedores.

Este processo nem sempre satisfaz a expectativa dos fornecedores, resultando daí algum descontentamento, inatendível dadas as regras estabelecidas", lê-se no documento.

Em observância ao seu firme compromisso com as regras da transparência, o Ministério das Finanças tem vindo a publicar regularmente no seu portal – www.minfin.gov.ao – relatórios de regularização dos atrasados, onde são divulgados os dados sobre os valores reclamados, valores certificados e valores pagos, entre outros, sendo que, a lista de empresas beneficiárias dos processos de regularização é demasiado abrangente e inclusiva, seja com entidades nacionais seja com estrangeiras.

Rate this item
(1 Vote)

Log in or Sign up