Foi publicado o Acórdão n.º 1027/2025 do Tribunal Constitucional, que decidiu por maioria não declarar a inconstitucionalidade por omissão da institucionalização das Autarquias Locais pela Assembleia Nacional.

Os partidos políticos da oposição entendem que o Tribunal Constitucional (TC) está a salvaguardar os interesses do partido no poder ao rejeitar a existência de inconstitucionalidade por omissão no facto de a Assembleia Nacional (AN) não ter aprovado, até ao momento, a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, como previsto na Constituição da República.

O processo de inscrição do “Esperança” no Tribunal Constitucional (TC) como partido político inspira confiança à Comissão Instaladora do referido projecto político, revelou, sabado, em Luanda, o coordenador-geral Mfuca Muzemba.

O MPLA encerrou, ontem, no Complexo Turístico Futungo II, em Luanda, o I Conselho de Disciplina e II Seminário Nacional sobre Disciplina, Ética e Integridade, com a reafirmação do compromisso de fortalecer a disciplina interna, a ética e a transparência no seio do Partido, tendo em vista os próximos desafios políticos, nomeadamente o Congresso e as Eleições Gerais de 2027.