Em muitos tribunais, o conflito entre o pobre e o rico não se limita apenas às partes envolvidas no processo. Por vezes, a verdadeira batalha ocorre na consciência de quem tem a responsabilidade de julgar.

O Governo angolano anunciou recentemente uma nova operação integrada de gestão de passivos, centrada na recompra de títulos soberanos com vencimentos em 2028 e 2029 e no consequente alongamento da maturidade média da dívida pública.

O Artigo 132.º da Constituição da República (CRA) regula um dos aspectos mais estruturantes do sistema político angolano: a vacatura do cargo de Presidente da República.

A resposta curta e juridicamente objectiva é: sim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para reabrir processos, mas essa competência não é absoluta. Ela depende estrictamente dos moldes e natureza do arquivamento anterior e do surgimento de novos elementos, sob pena de violar o princípio constitucional do ne bis in idem (ninguém pode ser julgado duas vezes pelos mesmos factos).

A subida da China como uma das maiores potências económicas do mundo não acontece só por conta das suas variadas fábricas, da sua capacidade do ponto de vista da tecnologia avançada ou da capacidade industrial.