O Plano de Ação para as Migrações do Governo português prevê a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, exceto em casos de “enorme valor probatório”.
O Conselho de Ministros angolano aprovou hoje o reajustamento das pensões atribuídas a antigos combatentes e deficientes de guerra e seus familiares, em linha com a inflação, segundo um comunicado enviado à Lusa.