"Vimos que o Presidente da República não está acima da Lei. Os responsáveis do regime propagam falsas informações, dizendo que a iniciativa da UNITA de destituir o Presidente da República é um golpe de Estado", disse esta quarta-feira, 02, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, em conferência de imprensa que serviu para apresentar procedimentos constitucionais e legais para a iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República.
Segundo o deputado, como o voto é secreto no Parlamento, "o regime tem medo", na sequência do que aconteceu nas eleições de 2022, em que o Presidente da República perdeu as eleições na assembleia onde votou.
"Os que votaram naquela assembleia são na sua maioria pessoas ligadas à Presidência da República. Como o voto é secreto no Parlamento, o MPLA tem muito medo", acrescentou.
Nos esclarecimentos que fez, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA disse que "não são os deputados da UNITA que vão impugnar a governação do Presidente da República e promover a sua destituição, porque não têm competência constitucional para o fazer".
"Só o povo, por iniciática de 1/3 dos seus representantes e aprovação dos 2/3, na Assembleia Nacional, pode destituir o Presidente, porque a soberania reside no povo, e não nos partidos", elucidou.
Segundo ele, os deputados representam todo o povo, independentemente dos seus Grupos Parlamentares, ou representantes de partidos políticos.
"Quando chegar a altura da votação, os deputados não vão ter medo de ninguém. Nenhuma câmara escondida vai filmar o sentido de voto do deputado. Nenhum laboratório analisar a impressão digital em cada boletim de voto", disse.
Para o deputado, "quem vota para destituir o Presidente da República não é o MPLA, nem a UNITA, nem o PRS/FNLA, nem PHA, é o povo, através dos seus enviados à Assembleia Nacional", acrescentou, sublinhando que "não é uma questão partidária, mas sim de soberania do povo".
"Há, obviamente, um conflito entre o povo, dono do poder, e o Presidente da República, pela sua má governação e má conduta", referiu, salientando que Angola tem de ultrapassar a fronteira dos partidarismos para poder crescer.
"Se o processo de instrução fornecer e validar as provas de que houve violações à Constituição, traição à pátria, suborno ou corrupção da parte do Presidente da República, qualquer um destes crimes, basta um, o processo seguirá os seus trâmites. Tudo dentro da Assembleia Nacional", argumentou.
De acordo com o deputado, "depois da votação, a comunicação ou a petição de procedimento da Assembleia Nacional ao Tribunal Supremo ou Constitucional deve ser acompanhada da proposta de iniciativa de acusação e destituição, apresentada por 1/3 dos deputados em efectividade de funções e a respectiva resolução aprovada por 2/3 dos deputados".
"De realçar que o processo de destituição do Presidente da República tem prioridade absoluta sobre todos os demais e deve ser conhecido e decidido no prazo de 120 dias contados da recepção da devida petição nº8 do artigo 284º do regimento da Assembleia Nacional", explicou, concluindo que "com esta iniciativa, estão convictos de que, enquanto políticos e deputados do povo, estão a contribuir para o "desenvolvimento da consciência cidadã" e para consolidação do "processo de despartidarização das mentes". NJ
