Sábado, 16 de Outubro de 2021
Follow Us

Quinta, 15 Julho 2021 15:30

UNITA considera que a proposta de revisão da Lei eleitoral do MPLA "é um sério atentado ao Estado de Direito Democrático".

A UNITA criticou hoje a proposta de Lei da Alteração do Registo Eleitoral Oficioso. O líder do Grupo Parlamentar do "Galo Negro" diz que propostas do Executivo liderado pelo MPLA são "muito preocupantes" porque configuram um "sério atentado ao Estado de Direito Democrático".

"Não é possível haver eleições democráticas, livres e justas, com as alterações que o MPLA pretende fazer à lei eleitoral vigente", disse, em conferência de imprensa, Liberty Chiaka.

Segundo ele, tais propostas "são incapazes de apresentar soluções para a grave crise social, financeira e sanitária causada pela governação do MPLA, "que agora, em fim de mandato, quer utilizar as instituições do Estado para agredir a democracia e o Estado de Direito e inviabilizar a alternância democrática".

A UNITA diz que a "Lei do MPLA sugere que a consagração da oficiosidade do registo não vai garantir a sua universalidade".

"O MPLA quer excluir do registo aqueles que não têm Bilhete de Identidade", acusa o "Galo Negro".

"A UNITA acha que ainda não estão criadas as condições que permitam que todos os angolanos votem só com base no Bilhete de Identidade porque mesmo onde existem instalações dos Serviços de Identificação Civil nem toda a gente vai ter Bilhete de Identidade em tempo útil", frisou.

"Não conseguiram em 2010, não conseguiram em 2017, e agora, em 2021, as dificuldades continuam, por isso, defendemos que ainda devem ser feitas campanhas massivas de registo presencial e de actualização da residência das pessoas para que todos tenham também o cartão de eleitor", acrescentou Liberty Chiaka, lembrando que nas últimas duas eleições gerais milhares de angolanos foram excluídos do processo eleitoral por causa de alegados erros na base de dados do registo eleitoral.

Na opinião da UNITA, a ideia de que cada um escolhe onde quer votar, como pretende o MPLA, "não protege os direitos do cidadão, porque facilita as manobras de exclusão e contraria o princípio da permanência do registo, constitucionalmente consagrado".

"O cidadão deve votar sempre na mesma assembleia de voto, na sua área de residência. Só muda se ele mudar de residência, e só ele deve comunicar que mudou de residência", concluiu o deputado.

A proposta da UNITA à volta deste processo defende que "os órgãos competentes da Administração Pública responsáveis pela gestão da Base de Dados de Cidadãos Maiores deve criar as condições logísticas e administrativas para que os cidadãos residentes no exterior e não inscritos na Base de Dados de Identificação Civil promovam o seu registo eleitoral presencial, junto dos postos de registo, nos termos da presente lei".

"Estamos a propor ainda que os angolanos residentes no exterior participem no processo também como agentes da entidade registadora. Que sejam recrutados e treinados para actuar como brigadistas para o registo presencial, nas missões diplomáticas, como se faz no País", sugeriu.

Sobre a segurança dos dados, a UNITA considera "fundamental que os angolanos saibam já agora, com segurança, como é que os seus dados registados estão protegidos na Base de Dados do Governo".

"O Governo que tem a custódia dos nossos dados é o mesmo que tem a custódia do dinheiro que devia estar nos cofres do Estado mas que aparece em malas e contentores, nas fazendas e em casas particulares", disse, sustentando que " quem desvia dinheiro, desvia registo".

A UNITA, de acordo com o deputado, defende também a informação a fornecer à Comissão Nacional Eleitoral em formato digital "deve incluir todos os elementos identitários do eleitor e os elementos de interconexão e de segurança dos programas fontes de forma a permitir que a CNE assegure a integridade da identidade biométrica do eleitor no acto da votação".

"Estas propostas todas vão dar entrada hoje, porém, estamos abertos a todas as sugestões que concorram para a garantia da universalidade do registo e do sufrágio", referiu, salientando que "a oficiosidade do registo só faz sentido se garantir a sua universalidade, ou seja, se garantir que todos os angolanos votem, e que cada um vote apenas uma vez". NJ

Rate this item
(0 votes)

Log in or Sign up