O presidente da Assembleia Nacional de Angola endereçou uma carta ao seu homólogo do Parlamento Europeu, na qual repudia a resolução tomada por aquele órgão sobre limitações de liberdades no país africano.
NOTA DE IMPRENSA
Bruxelas - O deputado do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, que participa na 39ª Assembleia Parlamentar ACP, em Bruxelas, transmitiu a posição do Estado angolano sobre o conteúdo da Resolução n°2015/2839 (RSP) do Parlamento Europeu, aprovada, recentemente, sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola.
O Presidente angolano vai conceder indultos a presos condenados até 12 anos de cadeia, que tenham cumprido metade da pena, e a mulheres com filhos menores a cargo, para assinalar os 40 anos da independência de Angola.
O ministro da Justiça de Angola, Rui Jorge Mangueira, rejeitou hoje que haja violação dos direitos humanos no país, assegurando que as leis têm sido cumpridas e que todas as questões devem ser tratadas em Tribunal.
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Esta nova força política resultou da “refundação da Nova Democracia-União Eleitoral (ND-UE)” extinta, pelo Tribunal Constitucional, à luz da Lei dos Partidos Políticos. Entretanto a UNITA reagiu contra os símbolos deste partido que diz serem semelhantes à sua bandeira e promete contestar junto do Tribunal Constitucional.