Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?
Qual é a a imunidade que Angola e a defesa de Manuel Vicente alegam?
Manuel Vicente foi vice-presidente de Angola entre 26 de setembro de 2012 e 26 de setembro de 2017. A Constituição da República de Angola estipula o seguinte no seu artigo 127.º: “O Presidente da República não é responsável pelos atos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia (…).
PGR angolano diz que Portugal equacionou envio para Luanda do processo de Manuel Vicente
O procurador-geral da República de Angola disse hoje que as autoridades portuguesas chegaram a equacionar o envio do processo com a investigação ao ex-vice-Presidente angolano para Luanda, mas que recuaram após a publicação de uma Lei de Amnistia.
Combate à Corrupção: Lei que obriga a declarar bens é "letra-morta"
Em Angola, os governantes são obrigados a declarar os seus bens. Mas a prática não é comum, apesar de estar prevista na Lei da Probidade Pública aprovada em 2010.
JES atribuiu a concessão por 60 anos os terrenos de marginal a sul de Luanda
O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos atribuiu a concessão, por 60 anos e cerca de 130 milhões de euros, dos terrenos da marginal da Corimba, em Luanda, conforme despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
PR lamenta mortes na estrada em três acidentes e exorta a condução segura
O Presidente angolano, João Lourenço, lamentou hoje as "perdas humanas dolorosas" provocadas por três acidentes rodoviários que, em 24 horas, mataram 16 pessoas nas estradas do país, exortando a uma condução mais segura e ao cumprimento da lei.
Ministro pede "disciplina e autoridade" ao novo governador de Luanda
O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado angolano, Adão de Almeida, pediu hoje "disciplina e autoridade" à gestão do novo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, que sucede no cargo ao general Higino Carneiro.
Um dos maiores desafios de João Lourenço é "impor-se como presidente"
Um dos maiores desafios do novo presidente de Angola, João Lourenço, é "impor-se como Presidente", de acordo com o investigador Didier Péclard que hoje participou num colóquio sobre Angola, em Paris.