Domingo, 23 de Junho de 2024
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Os deputados angolanos estão indignados com a falta de prestação de contas do poder local. Académico defende a institucionalização urgente das autarquias, mas a ministra das Finanças prefere prometer medidas punitivas.

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Um estudo sobre a institucionalização de autarquias em Angola, realizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (Adra), revela que as entidades pertencentes à Administração Local do Estado, incluindo responsáveis têm “medo” de falar sobre o assunto, continuam à espera e assumem estar a depender de orientação dos superiores hierárquicos.

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A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA lamentou hoje a falta de vontade política para se criarem autarquias locais em Angola, sublinhando que é o único país africano da região austral e da lusofonia sem poder autárquico.

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As três propostas de lei do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais deram entrada, esta segunda-feira, na Assembleia Nacional.

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A Organização Não-Governamental (ONG) angolana Omunga defendeu hoje um modelo de eleições autárquicas “baseado na verdade eleitoral” e com resultados divulgados por comissões municipais, para evitar “a fraude eleitoral e a sua manipulação”.

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