Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.

O Presidente da República, João Lourenço, procedeu, esta quinta-feira, à nomeação de oito juízes conselheiros para o Tribunal Supremo.

O Tribunal Supremo agendou para 22 de abril o início do julgamento da antiga ministra das Pescas de Angola Vitória de Barros Neto, acusada pelo Ministério Público do crime de peculato, foi hoje divulgado pelo tribunal.

O procurador-geral da República de Angola afirmou esta terça-feira que Portugal já devolveu três milhões de dólares de um total de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram obtidos ilicitamente.

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou terça-feira, na abertura do Ano Judicial 2026, que a consolidação da democracia e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições dependem da integridade, honra, rigor e transparência daqueles que exercem a elevada responsabilidade de administrar a justiça.