Quinta, 28 de Março de 2024
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O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei relativa ao Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, mais um dos diplomas que integra o Pacote Legislativo Autárquico, em discussão há um ano.

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A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje cinco autorizações legislativas para o Presidente da República legislar sobre matéria fiscal nos blocos petrolíferos 30, 44, 45, 1/14 e centro da zona terrestre de Cabinda.

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Um alegado subsídio de renda no valor de 17 milhões de kwanzas/mês (28 mil euros) atribuído ao presidente da Assembleia Nacional de Angola resultou afinal de uma “gralha técnica”, segundo os serviços do parlamento.

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Além da suspensão do subsídio de renda para o presidente da Assembleia Nacional, que no ano passado custou 203,8 milhões Kz, os deputados também ficam sem esta regalia. Em 2019, o subsídio de renda para os 221 deputados tinha uma dotação de 565,2 milhões kz, o que equivale a 213 mil kz por mês para cada um.

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O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, uma solicitação de prorrogação por mais de 15 dias do estado de emergência devido a covid-19, que já causou duas mortes entre os 19 casos registrados em Angola.

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