A Procuradoria-Geral da República (PGR) intentou, recentemente, uma acção judicial contra a Assembleia Nacional (AN) por considerar que esta violou a Constituição ao atribuir “super-poderes” ao Comandante-Geral da Polícia Nacional.
O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) angolano e seus parceiros, agência de supervisão de seguros e Comissão do Mercado de Capitais (CMC) vão realizar supervisão conjunta aos principais grupos financeiros do país a partir de outubro.
O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao "recurso extraordinário de inconstitucionalidade" contra a nomeação de Carlos Cavuquila para Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (TS).