"General Francisco Higino Lopes Carneiro tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, do comunicado de imprensa hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República [PGR], sem que tenha havido qualquer notificação formal dirigida ao arguido ou ao seu mandatário constituído", declarou o gabinete do general, num comunicado.
Segundo Carneiro, "o Processo-Crime n.º 46/19 permanece na fase de instrução preparatória", sendo que a acusação só pode ser feita "após a conclusão da instrução e a remessa formal dos atos".
O general defende que a acusação do Ministério Público por peculato e branqueamento de capitais "enferma de vício processual grave, suscetível de determinar a sua nulidade", referindo que "a divulgação pública de uma acusação por via de comunicado de imprensa, antes do cumprimento dos pressupostos legais e da notificação dos sujeitos processuais legitimados para dela tomar conhecimento, configura uma utilização dos meios institucionais incompatível com as garantias e procedimentos previstos no ordenamento jurídico vigente".
Na nota, Carneiro e o seu advogado questionam quais são os fundamentos para tais acusações.
"O povo angolano merece instituições que atuem com transparência, imparcialidade e estrita observância da lei, sem exceções nem privilégios", referiu.
Em declarações à agência Lusa, o advogado do general, José Miguel, disse que o processo está em andamento e que lhe foi entregue um oficio, em que consta a acusação e a suspensão das diligências.
"As diligências que estavam agendadas ficam todas canceladas. É exatamente este termo que eles empregam, estão todas canceladas", salientou.
Sobre este processo, que decorre desde 2019 e que Carneiro já foi ouvido uma vez, José Miguel afirmou que foram "notificados formalmente de como no dia 23 o general seria ouvido, e nos dias subsequentes seriam ouvidos os representantes de empresas que tinham acabado de ser constituídas arguidas".
O advogado salientou que "ninguém foi formalmente notificado" de qualquer "despejo de remessa de autos a Juízo" para julgamento, do encerramento da fase de investigação e recolha de provas e da acusação.
"Nós agora temos que aguardar que de alguma maneira sejamos notificados de uma acusação que já circula pelas redes sociais. Estamos à espera da notificação formal para que depois então possamos, nos termos legais, reagir a essa acusação", concluiu.
Na segunda-feira, a PGR anunciou que o general foi acusado pelo Ministério Público.
De acordo com os elementos constantes do processo, descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, destinados ao desenvolvimento social e económico daquela província.
Segundo o comunicado, Higino Carneiro terá utilizado esses fundos em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turisticos e hoteleiros localizados na respetiva provincia, em prejuízo dos projetos sociais a que se destinavam.
O general na reforma, que apresentou formalmente a sua pretensão de concorrer à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) em abril deste ano, pretende disputar o lugar com o atual presidente do partido e Presidente de Angola, João Lourenço - cuja candidatura foi validada pela subcomissão de candidaturas em 05 de junho -, e com os militantes José Carlos de Almeida, Valdir Cónego e António Venâncio, também pré-candidatos.
