Falando em conferência de imprensa, para fundamentar a proposta de alteração ao pacote legislativo eleitoral desta formação, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, disse que em relação à presidência da CNE, o grupo defende que o mesmo deixa de ser indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Propõe que o mesmo seja eleito pelo Plenário da CNE entre três candidatos seleccionados entre os Comissários oriundos da Sociedade Civil e aprovados pelo Plenário da Assembleia Nacional.
Segundo Liberty Chiyaca, propõe-se ainda que os cidadãos que completam 18 anos, até à primeira terça-feira da última quinzena de Agosto do ano eleitoral possam constar na Base de Dados dos Cidadãos Maiores e no Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) actualizado e entregue à CNE no ano anterior.
Deve-se igualmente eliminar o registo eleitoral oficioso até à emissão do FICM actualizado e entregue à CNE.
Quanto aos credenciamento, advoga o aumento do prazo de 10 para 30 dias a entrega das listas dos Delegados credenciados pela CNE aos Partidos Políticos.
Liberty Chiyaca fez saber, que apesar das diferenças de pontos de vista, o Grupo Parlamentar da UNITA manifesta a disponibilidade para, em sede da discussão e debates na Especialidade, buscar consensos e aprovar leis que sejam justas e democráticas.
