Luís Jimbo comentava à Lusa a polémica em torno da composição da CNE, cujo projeto de resolução foi votado na quinta-feira sem a UNITA, já que os deputados do maior partido da oposição angolana abandonaram o hemiciclo antes da votação em protesto contra a distribuição de mandatos aprovada pelo MPLA (partido no poder).
A designação do número de representantes dos partidos políticos com assento parlamentar na CNE, dividiu a UNITA e o MPLA, mas o especialista considerou que nem o partido no poder nem a oposição estão certos, já que o resultado eleitoral não deve ser transferido para a CNE.
Para o diretor-geral do IASED (Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia) e coordenador do OBEA (Observatório Eleitoral de Angola), a CNE não funciona de forma independente porque o MPLA e a UNITA “só estão preocupados com a sua representação”.
“É óbvio que o que se está a transmitir à sociedade é que os comissários da CNE representam os interesses diretos dos partidos políticos (e que) não é independente”, sublinhou.
Luís Jimbo lembrou que este deve ser um órgão “independente e imparcial”, como está estabelecido na Carta Africana e tendo em conta que não integra nenhum órgão de poder político, e defende que a lei deveria ser alterada Atualmente, a CNE é presidida por um juiz, designado por concurso, e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional sob proposta dos partidos com assento no parlamento, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares, o que, para o analista, tem consequências negativas, transferindo os resultados do apuramento eleitoral para a CNE.
“Trata a CNE como se fosse um órgão eleitoral, transportando para os 16 membros o principio e o método proporcional o que não é aplicável, porque a CNE não é eleita”, salientou, pelo que nem a UNITA nem o MPLA que divergem na metodologia de distribuição dos mandatos, têm razão.
Luís Jimbo sustenta que em vez de serem cidadãos ligados a partidos políticos deveriam passar a ser designados por concurso curricular, dirigido pelo próprio parlamento como acontece noutras realidades como a África do Sul.
Para o coordenador do OBEA, a forma como os comissários entram na CNE representa “90% da perceção de falta de credibilidade e conflito de interesses que a CNE tem, porque passam menos tempo a trabalhar para a credibilidade (do órgão) do que a cuidar dos interesses e vantagens dos partidos políticos que os designaram para lá estar”.
Luís Jimbo chamou também a atenção para a complexidade introduzida pela nova divisão político-administrativa, que criou mais três províncias e aumentou o número de municípios de 164 para 326.
O analista lembrou que a orgânica da CNE contempla estruturas nacionais, provinciais e municipais que terão de ser adaptadas aos 326 municípios a partir do próximo ano: “Estaremos a assumir que vamos ter 16 membros designados pelos partidos por cada município, vamos passar a ter quase meio milhão de comissários designados pelos partidos políticos”.
Para Luís Jimbo, este modelo “não é adequado, não é sustentável e cria mais suspeição no processo eleitoral. “Estamos a levar uma carga de partidarização para um órgão de gestão que se diz independente, não faz sentido para aquilo que se quer: a transparência, a credibilidade e integridade dos processos eleitorais, não faz sentido que os comissários tenham de ser oriundos de partidos políticos.
Precisamos criar uma CNE mais eficiente tecnicamente para a nível das províncias e a nível dos municípios se trabalhar na melhor prestação de serviço”, advogou.
